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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril
de 2018
— Regulamenta a concessão de título de cidadão
honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 6° - Cada vereador poderá apresentar no máximo dezesseis (16) homenagens
por Legislatura, limitada a concessão de 4 (quatro) homenagens por ano.
”
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
As honrarias ofertadas pelo Legislativo piedadense constituem uma forma desta casa
de leis reconhecer os relevantes serviços prestados pelos munícipes em prol à sociedade
piedadense.
Com o advento dos projetos de lei de Professor Benemérito, Mérito Esportivo, Mérito
da Causa Animal que se somaram às honrarias de título de cidadão e cidadão benemérito,
além de outros que possam ser criados, ampliaram as áreas de reconhecimento e
consequentemente o número de cidadãos que podem receber as honrarias. Nesse sentido, na
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1F17-B040-49B1-7722 e informe o código 1F17-B040-49B1-7722
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forma que se encontra a resolução hoje, nos 4 anos, cada edil pode homenagear apenas 8
cidadãos, sendo que existem muito mais cidadãos que merecem as honrarias.
Cada honraria concedida é um incentivo para outros cidadãos possam se dedicar às
causas voluntárias da nossa cidade constituindo um verdadeiro fomento a dedicação à
sociedade piedadense.
Nesse sentido, ampliar o número de homenagens que podem ser feitas por cada
vereador é uma forma de ampliar não só o reconhecimento e incentivo aos munícipes, mas
valorizar o trabalho do legislativo piedadense.
Por isso, peço a aprovação dos nobres da presente resolução.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de fevereiro de 2026.
Jeferson Donzete Cardoso
Vereador (UB)
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1F17-B040-49B1-7722
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFERSON DONISETE CARDOSO (CPF 164.XXX.XXX-90) em 26/02/2026 19:12:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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