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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaSolicita informações sobre a utilização do recurso de R$ 300.000,00 enviado pelo Deputado Estadual Ricardo Mellão (Partido Novo).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Matéria legislativa aprovada Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2026-02-27 Aguardando leitura em plenário Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T19:52:18.654319-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
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Requerimento nº 28/2026
" Solicita informações sobre a utilização do recurso de R$ 300.000,00 enviado pelo 
Deputado Estadual Ricardo Mellão (Partido Novo)”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que sejam disponibilizadas as seguintes informações:
1- De que forma foi utilizado o recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 
destinado ao município pelo Deputado Estadual Ricardo Mellão, do Partido 
Novo?
2- Qual a destinação específica desse valor (projetos, programas, obras ou 
serviços)?
3- Houve prestação de contas detalhada da aplicação do recurso? Em caso 
positivo, que seja encaminhada a esta Casa.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes 
ao requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja 
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o presente requerimento em virtude da função fiscalizatória inerente ao mandato 
parlamentar, bem como para assegurar a transparência na aplicação dos recursos 
públicos destinados ao município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de fevereiro de 2.026.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador

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