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materia nº 30/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaSolicita informações relacionadas à atualização dos cadastros imobiliários.
native_id5941

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Matéria legislativa aprovada Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2026-02-27 Aguardando leitura em plenário Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T20:00:42.454087-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento n° 30/2026 
“Solicita informações relacionadas atualização dos cadastros 
imobiliários
”
Senhor Presidente: 
Considerando que os Cadastros Imobiliários desatualizados afetam diretamente a cobrança 
de dívida ativa de créditos provenientes do IPTU, tendo em vista a inconsistência das 
informações contidas no cadastro.
Considerando que a falta de revisão do cadastro imobiliário pode comprometer a arrecadação 
e a justiça tributária
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, 
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
 
1- Foi instituído procedimento de revisão do cadastro imobiliário? Se sim, favor enviar 
cópia. Se não, por qual motivo não foi feito?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa: 
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de fevereiro de 2026. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FD48-B180-02B4-C8DA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 27/02/2026 15:54:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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