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materia nº 42/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaQuestiona se a PDD-463, no Bairro do Caetezal de Baixo, está apta a receber denominação.
native_id5985

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2026-03-18 Aguardando leitura em plenário Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:55:07.639600-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº /2026
"Questiona se a PDD-463, no Bairro do Caetezal de Baixo está apta a receber denominação.”
Senhor Presidente: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicita informações da estrada 
municipal identificada como PDD-463, localizada no Bairro Caetezal de Baixo, com 
início na Rua Nilton Solonni e término na Rua Dimas Silva, está apta a receber 
denominação. Em caso afirmativo, solicito o envio do croqui atualizado do local, 
observados os critérios legais e administrativos do Município. 
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio 
público. 
Justificativa: 
O presente pedido visa juntar os documentos necessários que permitam a 
elaboração de projeto de lei com o intuito de denominar a referida via. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de março de 2026.
José Anésio Xavier Lemes 
Vereador (PP
)
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/03E5-A5F8-BB9E-0634 e informe o código 03E5-A5F8-BB9E-0634
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 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 03E5-A5F8-BB9E-0634
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 18/03/2026 10:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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