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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Moção nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2026
“Moção de Repúdio ao sucateamento da Polícia Militar”.
A Câmara Municipal de Piedade, por iniciativa do Vereador Wandi Augusto e
dos demais vereadores que esta subscreve, vem, por meio desta, manifestar
VEEMENTE REPÚDIO ao cenário de precarização enfrentado pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo, especialmente no município de Piedade.
É de conhecimento público que a segurança pública é dever do Estado,
conforme dispõe a Constituição Federal, sendo a Polícia Militar instituição essencial
para a preservação da ordem pública e proteção da sociedade.
Contudo, o que se observa atualmente é um processo preocupante de
enfraquecimento estrutural da corporação, decorrente de uma inação por parte do
Governo do Estado, o que tem impactado diretamente as condições de trabalho dos
policiais militares.
Relatos apontam a falta de insumos básicos, como equipamentos, materiais
operacionais e suporte logístico adequado, comprometendo não apenas a atuação
dos profissionais, mas também colocando em risco a segurança da população e dos
próprios agentes públicos.
Foi relatado a falta de coletes a prova de balas, coturnos e fardamentos.
Chegou a ser relatado que policiais precisam revezar equipamentos para poder
trabalhar.
É notório a falta de viaturas, seja por falta de aquisição de novos veículos ou
por falta de manutenção nos que já estão em serviço.
Também deve-se consignar a falta de pessoal, onde os efetivos estão
defasados.
Não se pode admitir que homens e mulheres que diariamente colocam suas
vidas em risco para proteger a sociedade sejam submetidos a condições precárias
de trabalho. Tal situação evidencia desvalorização da categoria e descaso com a
segurança pública.
Diante disso, esta Casa de Leis não pode se omitir.
Assinado por 5 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, PAULINO FLORÊNCIO PINTO, CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES e JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DED0-A84C-70B1-7523 e informe o código DED0-A84C-70B1-7523
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Assim, apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do
Plenário, esta Moção de Repúdio pelo sucateamento da Polícia Militar.
Dando-se ciência desta deliberação:
Ao senhor Governador do Estado de São Paulo, bem como ao secretário
responsável pela pasta.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 20 de março de 2.026.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (PP)
Assinado por 5 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, PAULINO FLORÊNCIO PINTO, CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES e JEFERSON DONISETE CARDOSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DED0-A84C-70B1-7523
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 20/03/2026 14:25:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULINO FLORÊNCIO PINTO (CPF 110.XXX.XXX-80) em 20/03/2026 14:26:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 20/03/2026 14:32:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 20/03/2026 14:46:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JEFERSON DONISETE CARDOSO (CPF 164.XXX.XXX-90) em 20/03/2026 14:48:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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