materia nº 92/2026

 
Requerimento n° 92 /2026 
“Solicita informações relacionadas sobre projeto de asfaltamento nas ruas do Bairro dos Moreiras.”
Senhor Presidente: 
Considerando que o Bairro dos Moreiras é um núcleo consolidado e está em processo de regularização 
fundiária, 
Considerando que várias ruas ainda não possuem asfalto, drenagem de águas pluviais e demais 
equipamentos como calçamento, 
Considerando que pelas características do local onde o bairro foi formado com ruas íngremes no meio 
da vegetação e que por conta disso as ruas frequentemente ficam deterioradas e intransitáveis, 
prejudicando a mobilidade dos moradores, 
Considerando que através do requerimento 257/2025 foi respondido que algumas ruas serão 
asfaltadas com recursos do Ministério das Cidades e que já tinha sido feito o cadastramento do 
convênio e estava em processo de liberação; 
Senhor Presidente: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja 
oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
1) O convênio foi aprovado e liberado? Se sim, em que fase está? 
2) Já existe projeto básico? Se sim, favor enviar cópia integral dos expedientes relacionados ao 
convênio de asfaltamento das ruas 1, 7, 12, 13, 16 e Benedito Soares. 
3) Já se tem o valor estimado do investimento? Existe prazo para a licitação? Se sim, quando? 
Requeiro, ainda, que se a resposta contiver dados sensíveis em relação a LGPD, sejam devidamente 
identificados para que possa ser cumprida a legislação de proteção de dados. 
Justificativa: Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de abril de 2026. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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