PROJETO DE LEI Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação de via
pública localizada no Bairro dos
Moreiras, revoga a Lei Municipal nº
4.833/2023 e dá outras providências
”
O Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º
. A via pública atualmente denominada Rua Benedito Soares, conhecida
anteriormente como rua 02, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a denominar-se oficialmente:
“RUA JOSÉ CASTANHO DE MORAES”.
Art. 2º A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 75 metros
iniciando na Rua 16 conforme ANEXO I da presente lei.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 4.833, de 10 de outubro de 2023,
que denominava a referida via como Rua Benedito Soares.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6 e informe o código 3640-DD3D-7BEF-59F6
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores. O presente Projeto de Lei
visa corrigir uma inconsistência logística e postal que tem causado sérios transtornos aos moradores
do Bairro dos Moreiras.
Em 10 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei Municipal nº 4.833, de autoria do então
vereador Nelson Prestes de Oliveira, que denominou a Rua Projetada 2 como "Rua Benedito
Soares".
Ocorre que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi informada
oficialmente dessa lei nem pela prefeitura, nem pela Câmara. Quando a empresa criou os CEPs
únicos para as ruas, vinculou o nome "Benedito Soares" à Rua 08 do mesmo bairro e criou o CEP
18171-014. Provavelmente utilizou a base de dados do Google que erroneamente atribui o nome
"Benedito Soares" à Rua 08.
Esta falha técnica gerou duas situações:
1. Os moradores da Rua 08 já utilizam o nome "Benedito Soares" e o referido CEP em seus
cadastros e recebimento de encomendas, tendo inclusive o nome nos aplicativos de GPS,
vinculando assim entregas de aplicativos de compras pela internet.
2. Os moradores da Rua 02 (legalmente a Benedito Soares) enfrentam o extravio sistemático
de suas correspondências, que são entregues erroneamente na outra via ou devolvidos a
agência dos Correios por não encontrar o destinatário.
Através do Requerimento nº 263/2025, foi constatando que a administração pública não
tem conhecimento do motivo pelo qual a rua 8 tem as placas de denominação como Benedito
Soares, visto que a Rua 08 ainda não possui denominação oficial por lei, embora o uso do nome
tenha sido consagrado pela população.
Dessa forma, a presente propositura propõe:
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6 e informe o código 3640-DD3D-7BEF-59F6
• Renomear a Rua 02 para Rua José Castanho de Moraes, regularizando sua situação postal
de forma definitiva;
• Revogar a lei anterior para que, em projeto subsequente, possamos oficializar o nome
"Benedito Soares" na Rua 08, respeitando a vontade dos moradores, a base de dados dos
Correios e dos aplicativos de internet de entrega de mercadorias e GPS.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta matéria, que visa,
acima de tudo, garantir o direito básico do cidadão de receber suas correspondências em sua
residência com dignidade e segurança jurídica.
Breve Biografia de JOSÉ CASTANHO DE MORAES
Nascido no dia 03/09/1930, na cidade de Piedade/SP, filho de Benedito Castanho de Moraes
e Belmira Ortiz de Moraes, viveu sua infância junto aos seus dois irmãos e uma irmã na área rural
de Piedade, no bairro dos Castanhos. Lá, em sua juventude, conheceu sua esposa, Antônia Pinto de
Camargo, com quem se casou e teve três filhos: Francisco, João e Aparecida.
Construíram sua família e sua residência no bairro dos Garcias, onde possuíam uma pequena
propriedade. José trabalhava como agricultor e realizava fretes para o Ceasa de Sorocaba com seu
caminhão; nas horas vagas, atuava como árbitro de futebol. Trabalhou também como torneiro em
uma madeireira da cidade e foi um grande pedreiro.
Ainda morando no bairro dos Garcias, após uma forte chuva, a colheita de cebola que a
família guardava em um barracão próximo à casa foi levada pela correnteza de um córrego que
passava aos fundos de sua propriedade, resultando na perda total da produção. Após esse episódio,
José decidiu vender a propriedade no bairro dos Garcias e comprou uma nova no bairro dos
Moreiras (na Rua Mário Brand Rosa), onde escolheu o lugar mais alto do bairro, longe de córregos
e do risco de enchentes, como ele mesmo dizia.
José e sua família foram uns dos primeiros moradores do bairro dos Moreiras. Ali, ele e seus
familiares construíram uma grande casa, de cuja varanda era possível avistar quase toda a cidade
de Piedade. No bairro dos Moreiras, ele e sua família cultivavam maracujá, entre outros produtos.
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6 e informe o código 3640-DD3D-7BEF-59F6
José Castanho tornou-se conhecido e respeitado por todos no bairro dos Moreiras. Na rua
onde morava, costumava ficar sentado na varanda em frente à sua casa, e todos que passavam
paravam para conversar e escutar suas histórias. Ele cedeu pedaços de seu terreno para que seus
vizinhos fizessem uma rua para terem acesso às suas casas, criando, assim, a Rua 1 do bairro dos
Moreiras.
José deixou um grande legado; foi uma pessoa bondosa para quem tudo estava sempre bom.
José Castanho morou por 29 anos no bairro dos Moreiras até o dia 08/04/2013, quando nos deixou
aos 83 anos, em decorrência de uma grave doença nos pulmões. Sua família ainda mora no mesmo
lugar há 42 anos. A casa de esquina, sempre florida, continua como ele sempre gostou; nela residem
sua filha Aparecida, suas netas Alessandra e Raíssa, e seu bisneto Eduardo.
Diante de todo histórico junto do homenageado junto à localidade que se pretende
denominar, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de maio de 2026.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6 e informe o código 3640-DD3D-7BEF-59F6
ANEXO 1
PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CASTANHO DE MORAES
A RUA 02 LOCALIZADA NO BAIRRO DOS MOREIRAS MAPA DA VIA
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6 e informe o código 3640-DD3D-7BEF-59F6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3640-DD3D-7BEF-59F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 08/05/2026 15:01:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/3640-DD3D-7BEF-59F6