materia nº 110/2026

 
Requerimento n° 110/2026 “Solicita informações acerca do andamento das obras da 
Escola Técnica Estadual (ETEC) de Piedade, atualizando os 
questionamentos do Requerimento nº 175/2024 face ao 
recente processo de homologação do Edital de Licitação nº 
001-2026 (Fase III)
”
Senhor Presidente: , Em cumprimento ao dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo e 
do emprego dos recursos públicos, este parlamentar resgata o histórico do Requerimento 
nº 175/2024, cuja finalidade primordial era mapear o andamento técnico da instalação da 
Escola Técnica Estadual (ETEC) nas dependências do edifício denominado "Antigo Torre 
Hotel".
Nota-se que o Poder Executivo, por meio de seus canais oficiais e redes sociais, tem 
divulgado agendas de trabalho e reuniões constantes com representantes do Centro Paula 
Souza e do Governo do Estado de São Paulo, reforçando o compromisso de viabilização 
dessa importante conquista educacional para os jovens piedadenses. 
Ademais, verifica-se no portal de transparência municipal a recente homologação, 
ocorrida em 17 de abril de 2026, do Edital de Licitação nº 001-2026 (Processo ETEC 
FASE III), sob o valor de R$ 10.210.000,00 (dez milhões e duzentos e dez mil reais), 
destinado à contratação de empresa especializada para a adequação, reforma e ampliação 
do referido imóvel. 
Para que esta Casa de Leis e os cidadãos de Piedade tenham plena clareza sobre a evolução 
físico-financeira do projeto e as estimativas reais de entrega, faz-se estritamente necessária 
a atualização formal dos questionamentos pretéritos. 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/865B-2394-A5FC-F71C e informe o código 865B-2394-A5FC-F71C
 
1) Tomando como base as informações solicitadas originalmente no Requerimento nº 
175/2024, qual é o atual estágio de execução física e estrutural das obras de 
implantação da ETEC em Piedade?
2) Diante da homologação do Edital nº 001-2026 (Fase III) em abril de 2026, há 
previsão de abertura de algum novo procedimento licitatório complementar ou 
de novas fases para a conclusão integral da escola? Em caso afirmativo, qual o 
objeto específico dessas novas contratações e quando serão realizadas?
3) Quanto o Município de Piedade já gastou efetivamente (valores empenhados, 
liquidados e pagos), desde o início do projeto até a presente data, com a reforma, 
adequação e ampliação do prédio do Antigo Torre Hotel? 
4) Qual é a procedência detalhada de cada um dos gastos efetuados até o momento? 
Favor discriminar os montantes correspondentes vindos de: 
• a) Recursos próprios do Tesouro Municipal; • b) Convênios e repasses firmados com o Governo do Estado de São Paulo / Centro 
Paula Souza;
• c) Emendas parlamentares (especificando os deputados autores e os respectivos 
valores); 
• d) Outras fontes de financiamento ou repasses. 
5) Previsão Total e Atualizada de Investimento: Qual é o teto ou a previsão total 
atualizada de investimentos orçamentários necessários para a entrega definitiva e 
completa de todo o complexo educacional da ETEC?
6) Previsão de Término da Obra: Considerando o cronograma físico-financeiro 
atualizado em março de 2026 para a Fase III, qual é a estimativa oficial para o 
término definitivo das obras e para o início das atividades letivas na nova sede? 
Requeiro, ainda, que se a resposta contiver dados sensíveis em relação a LGPD, sejam 
devidamente identificados para que possa ser cumprida a legislação de proteção de dados. 
Justificativa: Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de MAIO de 2026. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 865B-2394-A5FC-F71C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 22/05/2026 15:48:45 GMT-03:00
Papel: Parte
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