materia nº 134/2017

INDICAÇÃO N° J1Í./2017
"Solicita revisão salarial, mudança de nomenclatura e aumento do
quadro dos servidores que atuam no cargo de MONITOR
ESCOLAR, equiparando-os aos servidores dos municípios vizinhos
da nossa região, considerando a equivalência das atividades e
funções exercidas em toda rede de Educação." S
Senhor Presidente:
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Indicamos ao Senhor Prefeito, obedecidas as ^
formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que seja
realizada a urgente revisão salarial, mudança de nomenclatura e
aumento do quadro dos servidores que atuam no cargo de
MONITOR ESCOLAR, equiparando-os aos servidores dos g
municípios vizinhos da nossa região, considerando e comparando
principalmente a equivalência das atividades e funções exercidas
neste referido cargo conforme justificamos abaixo, existe uma
grande desvalorização dos nossos servidores.
Justificativa(s)
Destacando que vários munícipes e servidores do cargo
em questão nos procuraram para que representemos suas
reinvindicações através do nosso mandato, conforme Informações e
levantamentos a seguir:
ai Revisão Salarial - Aumento salarial de 35 % (trinta e
Cinco por Cento) ao referido cargo, considerando a
equivalência das atividades e funções exercidas pelos
servidores nos municípios vizinhos, destacando
principalmente a similaridade e disparidade do salarlo do
nosso servidor comparado aos salários praticados pela
região, o que cria uma significativa desvalorização e
desmotivação aos mesmos, conforme levantamento a
seguir...
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Atribuições do cargo de MONITOR ESCOLAR e
SALÁRIO em Piedade
Concurso Edital 01/2015 - Cuidar, atendendo prioritariamente, das
especificidades próprias das crianças de até cinco anos e alunos
portadores de necessidades educacionais especiais, de qualquer
idade, do Sistema Educacional de Ensino, zelando pelo bem-estar,
saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação e lazer;
desenvolver atividades que estimulem as crianças a adquirir hábitos
de higiene e saúde pessoal; executar, orientar, acompanhar e
complementar a higiene das crianças após a defecação e a micção,
durante o banho, escovação de dentes, troca de vestuários, troca
de fraldas e outras atividades de rotina diária; zelar e acompanhar o
momento do sono/repouso com especial atenção àquelas com
orientação médica específica, se houver; observar se o leite de
alimentação dos bebês está de acordo com a recomendação
nutricional; entre outras funções. SALÁRIO ATUAL - R$1.110,66
Atribuições Equivalentes ao cargo de MONITOR
ESCOLAR e SALÁRIO nos municípios Vizinhos
Auxiliar de Serviços Infantis em Votorantim/SP (Concurso
Edital 03/2015) - DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas
que se destinam a executar sob supervisão de Serviços de
atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando
da alimentação, higiene e recreação, garantindo seu bem-estar,
adaptação a creche e desenvolvimento físico e mental.
DESCRIÇÃO DETALHADA; Atender a portaria, recepcionando as
crianças, examinando o seu estado de saúde, condições de higiene
e conferindo material. Efetuar o controle de freqüência das crianças.
Ájudar a servir leite e suco de frutas. Acompanhar as crianças em
passeios para tomar sol, distraindo-as com atividades de recreação.
Ajudar a servir as refeições, alimentando as crianças ou orientando￾as sobre noções de comportamento a mesa e uso adequado de
talhares, bem como de higiene pessoal, incentivar as crianças para
que se alimentem corretamente, aprendendo a comer todos os
alimentos, inclusive verduras e legumes. Ajudar a servir sobremesa
às crianças. Cuidar da higiene das crianças, dando banho e
orientando-as a se vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences.
Trocar fraldas nas crianças menores. Servir mamadeiras na
temperatura e horários certos. Auxiliar e orientar as crianças na
escovação dos dentes. Administrar medicamentos ás crianças, sob
orientação médica, pequenos curativos. Controlar os horários de
repouso das crianças. Promover atividades recreativas no pátio ou
classe, incentivando as brincadeiras em grupo como; brincar de
roda, de bola, pular corda, canto, jogos diversos, colagem, pintura,
recortes, desenho livre, contar histórias, manipulação de massa e
argila, com objetivo de estimular o desenvolvimento físico e mental
das crianças. Oferecer água às crianças, lembrando-as de ir ao
sanitários e intervalos regulares e em seguida, lavar as mãos.
Executar outras tarefas determinados pelo superior imediato.
SALÁRIO ATUAL - R$1.472,11
Monitor escolar em Salto de Pirapora/SP (Concurso Edital
02/2014) - Compete ao Monitor Escolar, lotado na Secretaria de
Educação, atuar como auxiliar de Creches e Escolas Municipais,
cujas, atribuições consistem em: participar das atividades
desenvolvidas pelo Profissional da Educação no ambiente escolar;
auxiliar na elaboração (confecção) de materiais necessários para
aprendizagem do educando; cuidar das crianças auxiliando-as nos
cuidados com a alimentação, incentivando a comer de forma
saudável; promover ambiente de respeito mútuo e cooperação entre
as crianças e demais profissionais da unidade educativa; zelar pelo
bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação e lazer;
desenvolver atividades que estimule as crianças a adquirir hábitos
de higiene e saúde; executar, orientar, acompanhar e complementar
a higiene das crianças após a defecação, micção, durante o banho,
escovação de dentes, troca de vestuários, troca de fraldas e outras
atividades de rotina diária; zelar e acompanhar o movimento do
sono/repouso com especial atenção as crianças com orientação
médica, especifica se houver; colaborar na organização e no
desenvolvimento das atividades lúdicas e culturais de forma
integrada as atividades previstas pelo profissional da unidade
educativa: cuidar e orientar os usuários do ônibus escolar municipal;
auxiliar o profissional de educação no atendimento das crianças
com necessidades especiais. SALÁRIO ATUAL - R$1.472,11
Auxiliar de desenvolvimento infantil em Ibíuna/SP (Concurso
Edital 02/2016) - Executa serviços de atendimento as crianças em
suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e
recreação, visando estimular o desenvolvimento físico e mental das
mesmas; acompanha os horários de repouso das crianças,
assegurando o seu bem estar e saúde; Executa tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato. SALÁRIO ATUAL -
R$1.507,92
Vale destacar novamente que a execução das
atividades e serviços da nossa região é de total equivalência, pois
nossos servidores desenvolvem um ambiente acolhedor e
transformador, contribuindo significativamente na formação e
educação das nossas crianças, fazendo jus e merecedor a melhoria
requerida.
b) Mudança de nomenclatura - de Monitor Escolar para
Auxiliar de Educação ou outro conforme estudo dessa
administração. Exemplos de outras cidades da região:
Auxiliar de Educação - município de Sorocaba;
Agente de Desenvolvimento Infantil - município de Ibiúna;
Auxiliar de Serviços infantis - município de Votorantim.
c) Aumento no número do quadro de servidores do
referido cargo para melhor atender a demanda -
Considerando que o atual quadro não é suficiente, colocando em
risco a qualidade da execução dos serviços e principalmente a
responsabilidade dos mesmos quanto aos menores sob cuidados
destes servidores. Salientando que conforme determinação da
Diretoria da Educação Municipal atual, visando sanar a falta de
vagas na rede, vem superlotando as unidades, ou seja, criando
verdadeiros depósitos de crianças espalhados pelo município,
conforme levantamento a seguir:
1- Registra-se hoje somente 02 monitores responsáveis pelos
cuidados dos menores por saia, isto é, estes devem atender
uma média 20 crianças para cada Berçário (fases 01 e 02) e
25 a 30 crianças para cada Maternal (fases 01 e 02),
totalizando 08 Monitores por Unidade, cuidando da
integridade física, saúde, alimentação, higiene pessoal,
recreação e lazer, além de desenvolver atividades dirigidas
que estimulem e zelem pelo bem-estar das crianças;
Conforme descreve o REFERENCIAL CURRICILAR NACIONAL
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, volume 1
"Tão importante quanto pensar nos agrupamentos por faixa etária é
refletir sobre o número de crianças por grupos e a proporção de
adulto por crianças. Quanto menores as crianças, mais
desaconselhados são os grupos muito grandes, pois há uma
demanda de atendimento individualizado. Até os 12 meses, é
aconselhável não ter mais de 6 crianças por adulto, sendo
necessária uma ajuda nos momentos de maior demanda, como, por
exemplo, em situações de alimentação. Do primeiro ao segundo
ano de vida, aproximadamente, aconselha-se não mais do que 8
crianças para cada adulto, ainda com ajuda em determinados
momentos. A partir do momento no qual as crianças deixam as
fraldas até os 3 anos, pode-se organizar grupos de 12 a 15 crianças
por adulto."
d) Insalubridade - Considerando que os referidos servidores
estão em contado direto com fezes, vomito secreção nasal e
catarro, e expostas a todos os tipos de vírus e bactérias pelo
contato direto com as crianças; Quantidade (tempo) de horas em
exposição ao barulho (choro) e outros ruídos. Estudo pelo setor
competente e providência.
I Essas reivindicações são necessárias visto o grande
número de exonerações dos mesmos nos últimos 12 (doze) meses,
além dos afastamentos por doenças infecto contagiosas,
readaptações e altas com restrições por problemas de saúde física
e mental.
Em atendimento e diálogo com os munícipes, mães e
paistrabalhadores, os quais necessitam de vagas nas creches para
os seus filhos, manifestaram total apoio aos MONITORES
ESCOLAR e a favor desta Indicação, nos solicitaram urgentes
medidas que possibilitem atender satisfatoriamente a demanda da
população além do reconhecimento e valorização dos serviços
prestados por estes servidores ao município.
Portanto, se faz justo e muito vai nos orgulhar que o
Senhor Prefeito, faça a urgente revisão salarial, mudança de
nomenclatura e aumento do quadro dos servidores que atuam no
referido cargo, conforme esclarece esta Indicação, a qual
solicitamos o favorável voto aos queridos e nobres colegas
vereadores.
Plenário Vereador Rolim da Silva, 02 de Março de 2017.
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