materia nº 166/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE 
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade, SP. 
CEP 18170-000 – tel./fax. 3244-1377/2933 – e-mail contato@camarapiedade.sp.gov.br
INDICAÇÃO 166/2017 
“Indica ao Executivo que seja elaborado um projeto para criação de um parque no 
remanescente da área da Câmara Municipal”. 
Senhor Presidente: 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, que 
seja elaborado por paisagistas um projeto para criação de um parque no 
remanescente da área não utilizada pela Câmara Municipal, dessa forma 
preservando ao máximo a natureza existente no local e garantindo o lazer das 
pessoas com segurança. Respeitando, é claro, a opinião dos especialistas 
(paisagistas), tomo a liberdade, após ouvir várias pessoas e colegas vereadores, de 
apresentar as seguintes sugestões: 
1) Que a área na extensão da rua Eurico Cerqueira César seja toda destinada à 
Câmara Municipal, área de construção da nova sede e o restante para 
estacionamento, que deverá ser utilizado pelos cidadãos que forem à Câmara 
ou estiverem visitando o parque; 
2) Parte da área na extensão da rua Francisco Antônio Corrêa, seja destinada a 
construção de sanitários e parte reservada para a exploração comercial, ou 
seja, espaços cedidos por meio de leilão para instalação de trailers de lanches, 
sucos, doces, artesanato, etc.., e que o dinheiro arrecadado com a concessão 
dos espaços seja revertido para manutenção do parque; 
3) Na extensão da rua Antônio de Souza Lopes, que sejam construídos um 
calçadão e canteiros de flores; 
4) Na área central que sejam abertas trilhas, com instalação de bancos, 
quiosques, etc.., sempre, é claro, preservando ao máximo a natureza. 
 
Justificativa: 
Trata-se de uma área de aproximadamente 26.000,00m², localizada em área central 
de nossa cidade, o que a torna única devido sua localização e o seu estado de 
preservação. Sendo que a Câmara utilizará aproximadamente 5.000,00m² dessa 
área, peço que os 21.000,00m² restantes sejam utilizados para lazer da população, 
visto que nosso município é bastante carente nesse sentido. 
Ao passar pela rua Francisco Antônio Corrêa, não pude deixar de observar que a 
Prefeitura está realizando uma grande intervenção na área, e após perguntar ao 
servidor que trabalhava no local fui informado por ele que se tratava de uma 
limpeza e que a prefeitura pretende construir um banheiro público no local, tudo 
bem, pois trata-se de uma área que pertence ao município, embora ela tenha sido 
adquirida com uma única finalidade, a de construção da nova sede da Câmara 
Municipal, conforme Decreto do Executivo nº 3498 de 18/12/2002 e pela Lei 
Municipal nº 3421 de 24/12/2002 (anexa). 
Ocorre que esse fato me deixou bastante preocupado e triste, embora acredito que 
não tenha sido a intenção do Sr. Prefeito, pois sei de seu esforço em prol do 
município, prefiro imaginar que houve apenas uma falha de comunicação entre os 
poderes, pois em conversa com os colegas vereadores a maioria desconhece o que 
a prefeitura pretende fazer nesse local. 
Razão que apresento esta indicação subscrita por todos os vereadores, que espero 
seja atendida, e que o projeto seja apresentado aos vereadores e a população o mais 
breve possível, pois é desejo da grande maioria que o remanescente da área da 
Câmara seja destinada a construção de um parque 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de março de 2017. 
Mauro Vieira Machado 
Vereador (PT). 
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