materia nº 36/2019

 
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INDICAÇÃO N° 36/2019
“Indica o retorno do Programa Social de Incentivo à Regularidade Fiscal - PROSOCIAL.”
Senhor Presidente:
Considerando que no final de 2017 foi criado o Programa Social de Incentivo Fiscal -
PROSOCIAL -, para descontos no IPTU e demais tributos, com Indicação de autoria deste
vereador que vos subscreve. O Programa obteve grande sucesso, tanto para as munícipes
quitarem os seus débitos como para a Prefeitura, que aumentou a sua arrecadação.
Sabendo que o Programa ajudou significativamente os municípes, sobretudo aqueles que
se enquadravam como baixa renda e estavam passando por dificuldades financeiras, mas queriam
parcelar as suas dívidas.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas às formalidades regimentais, que avalie
a possibilidade de retornar com o PROSOCIAL.
Justificativa:
O vereador que esta subscreve, após ter conhecimento da dificuldade enfrentada por
muitos munícipes, que estão em inadimplemento de suas obrigações tributárias, solicita ao Chefe
do Executivo o retorno do PROSOCIAL.
Sabemos da sensibilidade de Vossa Exa. sobre o que acabamos de expor e que saberá dar
o encaminhamento que o tema merece. Estamos seguros de que essa medida é fundamental para
garantir a quitação das dívidas dos que se encontram em situação de dificuldade financeira. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de fevereiro de 2019.
Alex Pinheiro da Silva - Vereador (PTB)