materia nº 199/2017

Câmara Municipal de Piedade 
INDICAÇÃO Nº. 199/2017 
“Indica a realização de projeto para dar agilidade no processo de liberação 
de projetos arquitetônicos pela Prefeitura Municipal de Piedade. ” 
Senhor Presidente: 
Considerando o atual processo de liberação de projetos arquitetônicos 
realizado pela prefeitura, onde os munícipes após apresentarem a planta, 
necessitam aguardar uma autorização para poderem iniciar suas 
construções; 
 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades 
regimentais, que seja realizado um estudo para a elaboração de um projeto de 
lei que dê mais agilidade no referido processo de liberação de projetos 
arquitetônicos. 
Justificativa: 
É necessário que a prefeitura desburocratize seus processos internos de 
aprovação de projetos arquitetônicos, a exemplo das ações de prefeituras das 
cidades de Sorocaba e Campinas, em que o alvará de construção é liberado em 
até três dias. Assim a população de Piedade poderá ter acesso aos programas 
de incentivo à construção de moradias do governo federal (Minha Casa 
Minha Vida) de maneira mais rápida. Com a aprovação mais ágil, serão 
atraídos novos investidores para o município e consequentemente mais 
empregos diretos e indiretos serão gerados na área da construção civil, além 
do aquecimento do comércio de materiais de construção e afins.
 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de maio de 2017. 
Vereador Alex Pinheiro da Silva (PTB)