materia nº 211/2017

CAMARA MUNICIPAL DF. PTF.nAfíF,
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade, SP.
CEP 18170-000 —tel^fax.3244-1377/2933—e-mail contalofg^camaraniedatle.sjt.gov.tir
INDICAÇÃO S.11 /2017
'Solicita a aplicação da Lei Municipal n°3663, a limpeza e a podadas árvores dos
acostamentos das estradas municipais".
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Senhor Presidente: Tson Prestada Oliveira
Presidente ^
Considerando que a Lei Municipal n° 3663, de 9 de dezembro de 2005, dizw
em seu artigo 1°: "Todas as estr'adas municipais não pavimentadas terão 12^
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(doze) metws de hfgura, e todas as estradasmunicipais paximentadas terão 15
(quinze) metros de laj-gura, sendo essas medidas apuradas a partir do eixo da
estrada
Considerando que a maioria de nossas estradas municipais não possuem a
largura determinada pela citada lei;
Considerando que grande parte dessas estradas tem em média apenas seis
metros de largura e não possuem acostamento, uma vez que estão tomados pelo
mato e por galhos das árvores que invadem também a pista;
Considerando que o não cumprimento dessa lei está colocando em risco os
motoristas e principalmente os pedestres, pois ao desviarem dos veículos são
obrigados a entrar no mato para não serem atropelados, uma vez que as estradas
não possuem acostamento;
Indico, ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades
regimentais, que sejamtomadas as seguintes providências:
CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel Jrâo Rosa, 26, centro, Piedade, SP.
CEP 18170-000 - telifax. 3244-1377/2933 - e-maíl contato@camara[iledacic.s}>.«OY.I)r
1) Cumprimento da Lei Municipal n° 3663 de 09 de dezembro de 2005;
2) Limpeza dos acostamentos de todas as estradas municipais;
3) Divulgação de um cronograma para execução dos serviços de alargamento e
limpeza das estradas municipais por bairro;
4) Convocar os munícipes para que participem da limpeza dos acostamentos
das estradas, incentivando a participação de todos e despertando o
sentimento de cidadania das pessoas a exemplo do que era feito há alguns
anos atrás.
Justificativa:
O alargamento e limpeza das estradas municipais trarão muitos benefícios
aos seus usuários, trará mais segurança, maior progresso à zona rural, uma vez que
facilitará o escoamento de nossa produção agrícola, acesso aos pontos turísticos,
ti-ansporte de passageiros e a instalação de novas empresas. Acredito que os
nossos munícipes terão muito prazer em colaborar com o município nesses
mutirões, pois temos conhecimento que diversos agricultores disponibilizam até
maquinários para manter as estradas transitáveis. O que estou sugerindo, embora
saiba das dificuldades econômicas do país e consequentemente do município, é
perfeitamente possível de se executar, temos é que ter atitude, pois unidos
poderemos melhorar cada vez mais o nosso município.
Plenário vereador Roberto Rolim daSilva, 11 de maio de 2017.
MAI^Y APARECIDA GODINHO
Vereadora (PSB).