materia nº 239/2017

Câmara Municipal de Piedade 
INDICAÇÃO Nº. 239/2017 
“Indica estudo para proporcionar desconto no pagamento do IPTU aos 
munícipes de baixa renda. ” 
Senhor Presidente: 
 
Considerando que muitas pessoas de baixa renda não conseguem 
saldar seus débitos com a municipalidade referente ao IPTU, devido aos altos 
juros cobrados sobre o valor real, que segundo eles, somados às taxas 
cartorárias, chegam dentro do prazo de um ano a dobrar de valor, o que torna 
inviável seu pagamento, visto que já estão com dificuldades financeiras.
 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades 
regimentais, que seja estudada a viabilidade de enviar projeto de lei a esta 
Câmara com o intuito de dar desconto no pagamento de IPTU atrasado aos 
contribuintes de baixa renda que possuem apenas um imóvel. 
Justificativa: 
Faço a presente solicitação em prol aos munícipes de baixa renda que 
sofrem para honrar com suas despesas, considerando ainda que os juros 
incididos no IPTU são extremamente altos.
 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de maio de 2017. 
Vereador Alex Pinheiro da Silva (PTB)