materia nº 342/2017

 Câmara Municipal de Piedade
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INDICAÇÃO N° 342/2017 
“Solicitando providências com relação à Praça Raul Antão Pereira na Vila Olinda”. 
Senhor Presidente: 
Considerando que uma praça pública é um bem público do patrimônio municipal; 
Considerando que sua conservação e preservação é dever do Poder Público Municipal. 
 
Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, seja tomada 
providência com relação da Praça Raul Antão Pereira na Vila Olinda, encontra-se 
instalados diversos equipamentos públicos para o lazer de crianças e jovens para a prática 
de atividades físicas para pessoas portadoras de deficiências, bem como quadra para prática 
de esportes. Tendo em vista os atos de vandalismo praticados contra os referidos 
equipamentos públicos, instalados onde recentemente vândalos estão praticando fortes 
explosões com bombas colocadas em vão das árvores da praça, bem como nos 
equipamentos públicos, também fazem fogueiras, trazendo importunação aos 
frequentadores e moradores com devido impactos com fortes explosões das bombas 
causando perigo de lesão corporal ou a vida de pessoas. Que seja determinado através da 
guarda municipal, uma permanência constante no período das 19:00 à 00:00 no resguardo 
da segurança pública dos frequentadores, bem como aos moradores residentes nas 
imediações da Praça. 
Justificativa: 
O artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal, diz que os guarda municipais são 
destinadas à proteção de bens municipais, serviços e instalações. Dessa maneira, isto é, 
protegendo o bem público, estará o município investindo na segurança pública e 
protegendo o bem público para que não haja gastos constantes com reformas em seus 
equipamentos. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de outubro de 2017. 
Daniel Dias de Moraes 
Vereador (PSB)