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Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 - Centro - Piedade - SP - CEP 18170-000
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017
“Confere a Antonio Gonçalves de Oliveira a distinção de professor
emérito. ”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na
lei municipal nº 4045/2009, autorizada a conferir a Antonio Gonçalves
de Oliveira a distinção de professor emérito, pelos relevantes serviços
prestados à educação.
Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de
diploma, em sessão solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se
no Dia do Professor.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Em anexo, a biografia do homenageado.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de setembro de 2017
Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (PSD)
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