norma nº 227/1954

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Lvogool Zowgoo
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Lbogeo] dobgool | foogoo)

Estado de São Paulo
asanianadis
é mass di sonssel da Rotação do Sontento do Ápus
pera o alustorimento de «lândo do Pástaio comunesaÉ obrigatania.
a) o ftatados Inbilitado
4) » Ajndantes do testados Va
2) 0 tratados GorarÉ poessir Certificado do IMbtISAS
(Er demmontto inda noventâmento da livia Cuntlato ds Eeommpasias
a Viação é Otros
3) O nexo de ejutantes deverá corsenpontor aos dos
h> O entgo do sorvanta podisl cor tostmpunmada Does
tio pondo, cuatro qu anja aorta o do to ongurtacata
maroda
Do Pra steiimicios
noto quê és Ntios Cnpuitaçõão Meolsios
omtnlas, plantões e ponto dbs seus suboiiinados, sentando & disel=
- Wise 6 a peepeito, propondo É Prefaituso as penalidades que fogem
v) Aplime se domguos requeridas para é tratamentos cia
do Égua a ses dfatriasos à vopulação, atondicionando-a Gentoo dos.
padeios oficinio do potabilidade,
e) Froseder às anúlices de controlo iniisponsêveis -
= as Va Semtioaamanto das instalaçõea, precachento os tolstino aid.
rios téstes exanos, ronctenão cópia à Prefeituras
corestoros o desinfectantes utilizados no trutanerto, bom com as
* homes és trabalho 6a MA,
0) Hunter a megictoo 44 oonesêncico o asidantes, ci
Rins ER a ap
do edifício, instaleções e naçuinaria, procetendo À consertos imge
Afates em pequenos defeitos e comunicando à Prefeitura quando êm
e o + peer mes 1 Tampas E cs PR
ca dé
etedesento Ào suas deterninações, eubatituf-Zo em quas anoóba:
da o moita,
: nsooesários do processo do tratamento da Agua, requisitando mia edu
PPrefeicura Municipal de piedade
, Estado de São Paulo ii
— — tradititmass —
à Reiseio cos trstidreto do tem é a Tah
h) Substituir no plantão nos ajutontos om féri qr
2) Compareuss À mA: puiêdicmnento, dueto o gel à
- Puretonamento às mosma, verificanto o anónsento do mento 8 game
55 Bustos Degiatos di ertoqo de pestutos: cnlataso |
pes, É Prefeitura, com a Gevida entoredências ' o
k) Solicitar da Prafoituga, a requisição és presença da |
engenheiros do 1.0.8,, HenDrO quo 1 anresenton probdouas tóenicos -
ave superen a sua caproiêndo de solução cao
1) Rumteos pelo mens 2 voaso par axo, amostous do fgua
“tm natura” q “tratada” ao sosvigo de Laboratório & Dedvls arla des
que cur anlico, eisva do controle à senlizaõas no laboratório da «
Hytudo
E ud Conperusar qua ses cnin 6 neses co Méviço do Setosy :
tório do DuSolrs com o Fim ds runsbar "aoluções titulades” meosssões
vino ds mliicos du contudo da RA, do Chada quo seua peuiandas ver
a) obedecer Flelnente ascata do plantões orgunimaa -
ei tentei dia im 0 mao determi ções
») Bibetituis o tsatados nos sous Ispedinentos, quando E
6) Matar ca posfotto estato todos os ustesiats a apam.
An fnrrenta someniata
A conservação da Japa da 3.2.4, é netas no nene -
dos seve soperiares,
prece iimmemiçe
nara .
MUNICIPAL
FERE, Em 6 de agósto de 1.957. |
“Senhor Fresiden “as
i : es” 9
anho a tonra: do passar às sãos: de Vossa
projeto da Zed rofaronto e aus orização
Ra CU Exoolência o incl
ais: E “para lavretura àc escritura te veviticação e ratif: icação E
so o cláusulas contratuais A ger lavrada eom à Caixa: Econômica
“do Estado de São Paulo nara fai to ds aquinição de: dani
tros por conta ão selão do suprástimo de Crga, 815,708 demtd:
ETA “nado ao Serviço de Agua e Fagótos, desta “siage,
elho-ge da ox ortanicade: paz ra reitarsr ao
i
“Vossa Excelência os Protestos de minha cite atáira e 8 Adebig
ste conaideração.
! Sua Renddfidaio Seficnhor ORESTES ROKANO, E
“Dienfasimo Presidente da Câmara “Bin: nicipad ..
“ PIÍDADE,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94.
. Departamento ds Obras Senitárias;, autorização. para, levanta
a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
SENHOR PRESIDENTE:
, SENHORES VORSADORES:
. : “ Bate: Preteituro ver | prociirando por jogos os meios, À =
aumentar E volume de água na rôde. Para. tal conseguiu do.
E mento da betragem no reservatório de captação, obra essa já
procedida com resl proveito para os denettosórios, |
x conselho do Sar. Fiscal do D,0.8., solicitamos Ee
“do Snes Dirstor feral daquêle Departamento é destinação de: aco
uma parte ão saldo ds verba existente para execução. do: Ser
“ vigo ao Água e Esgôtoé, na aquisição de hidrômetros, eis. :
“que a instalação dos mesmos representaré grende economia: FER
Maas em vista ão desperáício gue se verifica mando: o E
: te é livre. :
anted às ser tratado à “gia, o praj uizo era. refle Pe
a sbmente na falte de líquido porém, agora, “como” eu io
cal, mulfato e vloro.
: sratamento,. aiém Gequélo há 9 prejuizo relativo o Susto da o
“Bor tudo isso está Ee) Tksoutivo Mu:
-. t-emga Colenda Câmara o inclugo projeto ds lei referente E
autorização pára levratura ds escritura de re
Merinsião de cláusulas) contras vais à ser. * lavrada sem.à ce:
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015173 e 41 da Lei 8.935/94]
E O ao a "Que sutoriza a lavratura do escritura de re-
RR pe Die, tificação s ratificação e di nova redação à
Lei nº 188, de 12.2.1953, ,. o a
é
CO O À OREARA MUNICIPAL DE PIEDADE DECREPAS |
Artifio 1º . Pica a Prefgitura Municipal autorizada was
singr escritura de retificação e retificação de cléusules sem
tratuaís e ser lavrada com a Caixe Kconômic do Estado de São
Paulo, na qual será prevista a mudança de destinação de parte |
do empréstimo de Cr$2.818.700,00 (dois milices “ OStocentos 9.
degoito mil e astesentos cruzeiros),nos têmos do Art. 2% de -
Presente Lei, do empréstimo concedido por sua Autarquia OX
elusivansnte para financiar a execução das cobras relativas do
Sexviço dz Água o Esgdtos da sede do Municipio, conforme eue
torizou a Lei Municinal nº 188, de 12..2.1953, de acórão “cor.
a eseritura lavrada nas notas do 19 Tabelijo de Notas e Ane
tica desta Comarca, Livro 535, fls, 1/3; .0m:20 do maio âg 1954, 00.
Artizo 2º » À imporiância de 0r$2,460.700,00 (dois mi.
lnões e quatrocentos é sessenta o cito mil » softecentos Cru...
-. geiros), destinar.se.á exclusivamente à conclusão dás “obras
de abastecimento de água fossa cidnio, de atârda com og eutuo
dos e projatos elaborados gob a oriantação téonics. do. Departa
mento de Obras Sanitárias da Secretária 3 Viação é Obras Pá- '
biicas ão Estado, e 0r$350,000,00 (trezantos é cinocenta mil:
cruzeiros) para aquisição de nidrômetrose uso
Artigo 32 » O artigo 4º o parágrato duico de Lei nt 188,
dé 12.20.2953, pásvam a ser 2 acguinta VOCAÇÃO ! o NNE :
“Artigo 42 Cava afoito da garanti
da na alínca “os,
rto inigiil do artigo 28; a
Tixadas taxas mornsois que passarão a ser arrecsd:
das desda que 03 serviços sedan postos à dimposi-
ção dos benaficlários e paribitoament ajustadas -.
és necessidados do custeio s congervação, mediante
estudo econômico 3 Financeiro, Pets atos ,
a menciongs
As
$ nico 4 taxa médis nonsal remuneratória |
do sarviço da abastecimento is água, que meré regu .
ianentada por decreto, pelo Jodex Executivo, no;
ximo até que o serviço seja pósto am funcionamen- ;
te, não poderá ssingir a valor inferior a Or86 +70:
PRE (sessenta e cinco cruzeiros 5. setenta centavos).*
Pes ie Du Artigo 42º . As despezes decorrentes às execução da pre-
, asi gente Lei correrão por conta da verba S31B 95 4, suplementa-
Na a pela Lei nº 29), de 24.8. 1.957. E RD
- Aptigo 5º — Goto Lei entrará om vigor na data de “sua pu.
“Vlicação, revogadas as disposições em pontrário, ui
CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA JUR
São Paulo, 31 de julho de 1.957,
Sr. Prefeito
Solicitamos a V.S, seja remetida à esta Procu-
radoria Jurídica, lei municipal retificando a de nº 188, de ...
12-2-1953 que autorizou a contratação de empréstimo de RB......
imb2, 818,700,00, rara execução de obras do serviço de água e es-
| gôtos sanitários da sede desse Município,
Sugerimos seja dada à lei, a seguinte redação: .
«a
1
À
À “Artigo 1º - Eca a Prefeitura Municipal
| autorizada a assinar escritura de reti
| ficação e ratificação de cláusulas con
| tratuais a ser lavrada com a Caixa Eco
] nômica do Estado de São Paulo, na qual
serã prevista a mudança da des stinação-
de parte do empréstimo de Be crerseasos!
$2,818.700,00 (dois milhoês, oitocen-
tos e dezoito mil e setecentos cruzei-
ros) nos têrmos do artigo 2º da presen
te lei, do empréstimo concedido por eg
sa Autârquia exclusivamente para finan |
ciar à execução das obras relativas ao ,
serviço de água e esgotos da sede do-
Município, conforme autorizou a lei mu |
nicipal nº 188, de 12-2-1953, de acôr- o
do com a escritura lavrada nas notas -
do 1º Tabelião de Notas e Anexos desta
Comarca, livro 55,fls. 1/3, em 20-5-5L,
Artigo 2? - À importancia de DB.cccs
(n$82.168,700,00 (dois milhoês, quatro -
centos e sessenta e oito mil e setecen-
tos cruzeiros), destinar-se-á exglusi-
vamente à conçius ão das obras de abas. ;
tecimento de água descia cidade, de acôr,
do com os estudos e projetos elabora -
dos sob a orientação técnica do Depar- |
tamento de Obras Sanitérias, da Secre- :
taria ds Viação e Obras Públicas do Es
tado, e &2$350,000,00 (trezentos e cin-
uenta mil Cruzeiros) para aquisição -
e hidrômetros.
Artigo 32 - O artigo bº e parágrafo ún
co da lei nº 188, de 12-2-53, passam a |
ter a seguinte redação: "artigo 48. P
ra efeito da garantia mencionada na a-
linea “c*", parte inicial do artigo 28,
lúma. 3-F- 47. 000 - v/55
*
CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DRA JURÍDICA é
são fixadas taxas mensais que passarão :
a ser arrecadadas desde que os serviços
sejam postos à disposição dos benefi -
ciários e periódicamente ajustadas às-
necessidades do custeio e conservaçãos
mediante estudo economico e financeiro.
Parágrafo Único - À taxa média mensal-
remuneratória do serviço de abasteci -—
mento de água, que serã regulamentada,
por decreto, pelo Poder Executivo, no
máximo atê que o wServiço seja posto em |
funcionamento, não poderá atingir a va
lor inferior a (a$65,70,”
! Artigo hº - às despesas Gecorrentes da
] execução da presente lei, correrão por
| conta de .icuscsccracsranncasacoanas é
| Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor |
na data de sua publicação, revogadas
; as Jisposiçoês em contrário. |
|
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|
| Solicitamos também seja-nos enviado:
I- certidão do inteiro têor das atas
t das duas sessoês da Camara relat i
vas à discussão e aprovação da lei,
TI- exemplar do jornal onde houver si
| do publicada a lei ou na sya fal- |
ta, certidão do inteiro teor do - :
edital de publicação, nos têrmos-
dos artigos 100 e 101 da Lei Orga |.
| nica dos Municipios. E
Atenciosamente,
PR
Ilmo, Sr.
| Prefeito Municipal de
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