| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4276 / 2013 |
| Date | 2013-03-06 |
| Ementa | Dá denominação a via pública. |
| native_id | 107 |
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28/09/2022 10:58 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/125/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.276, de 06 de março de 2013 Dá denominação a via pública. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O trecho compreendido entre as vicinais PDD-355 e PDD-370, localizado no Bairro do Caetezal, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Vereador Décio Alves Vieira”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de março de 2013. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Prefeita Municipal Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 16ª Legislatura