| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1955 |
| Date | 1955-11-19 |
| Ementa | Que dispõe sobre delimitação do perímetro urbano e suburbano da cidade. |
| native_id | 1105 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. d 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 - - — - É calo E : É, “À oe mt DIS det Pta hovtmleo da SPSS | | a Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Ima agem grav vada é eio digital pela Image One, extraída do oi dtgra nal de e propri Idade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE à r registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd) ontrole RMD 06 “900 002, par a qua vação e 142 da Lei 6 019IT3 e 41 da Lei 8.935/94