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← Piedade (SP)

norma nº 270/1956

Tipo Lei
Número / Ano 270 / 1956
Date 1956-11-17
EmentaQue dispõe sobre isenções de todos os impostos municipais às industrias que se instalaram neste município desde que não existam similares.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
EXERCÍCIO DE 19.
Vo AVISO
Em virtude do disposto na Lei Municipal em vigor
previne-se ao Sur. cn
. == + a quem este aviso é entregue,
que foi contemplado no lançamento para pagamento de im-
posto de o
portância de Cr$
no -» cujo pa-
gamento será feito no mês de |
findo o qual será arrecadado com a multa. de Cr$.
O coletado poderá reclamar, por meio de petição diri-
gida ao prefeito, o que entender a bem de seu interesse, den-
dias que lhe fica marcado, após o rece-
tro do prazo de
bimento deste.
- Prefeitura Municipal de Piedade, de de 19...
(0) Lançador
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
MATRIZ:
SÃO PAULO
AV, DUQUE DE CAXIAS, 193/158
CAIXA POSTAL, 5935
TELEF. 52-6191
(REDE INTERNA
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
THELA COMERCIAL S.A.
“SOTHELAÇO!
FILIAIS:
RIO DE JANEIRO
RUA MAYRINK VEIGA, 3t
TELEFONE 23-258€
CURITI
RUA BRIG. FRANCO, 1739 a 1745
TEL, 1666 — CXA. POSTAL, 1090
BARRETOS
Rua 16, n. 1446 — Cxa.Postal 305 - Tel. 653
Nº P/58
São Paulo, 4 de Setembro de 1958. Ref. Viação
à
Prefeitura Municipal de
PEEDADE - Est. de 8. Paulo
Prezados Senhores:t
Ref:- Decreto 41.097 de 7, To
LeTournesu-Vestinghouse Company, por intermédio de seus,
distribuidores, Thela Comercial S.A. de São Peulo, é de acórdo com pro-.
curação outorgada a esse firma com O fim especie] de fazer propostele am
ceitar encomendas de Motoniveledoras de fabricação da signateria, confix
na pela presente 8 aceitação do pedido feito por essa Municipalidade de
1 Motoniveladora ADAMS, modêlo 660, equipada com escerifi-
cador e lêmina, pneus iguais nas seis rodas, cebine aber,
ta, luzes, odometroy etc.
para fornecimento em obediência 808 termos e condições estatuldos pelo
Decreto 41.097, e conforme o que segues
Prego FOB Fábrica, 1íquido
Prego POB Navio, líquido
Preço FOB Navio mais frete oceênico
ate Santos, pagavel em dolares (Car)
US$ 15,447.00
US$ 15,774.00
US$ 17,799.00
Marítimo :- será contratado pela Municipalidade e o valor de seu
premio pago em crugeilroas
Pagemento:- será efetuado em dolares de acôrdo com as condições do Decre- ..
To nº 41,097, a asmbr:: 20% do valor US$ 17,799.00, ou sejam USO -55179.80, |
serão pagos é remetidos adientadamente, por meio de carta de creditos Os
restantes B0% do valor FOB Navio, cu sejam US$ 12,619.20 , serão pagos de
asôrdo com o esquema constentg de relação anexa, com juros tranferivels de
6% o ano sôbre o valor do credito aberto (saldo financiado).
E gtribuldort- De acôrdo”zom o que presoreve o Deoreto 9º41.097,
& comissão do distribuidor, neste caso, & Thele Comercial S.A, sera paga
em cruzeiros por VveSg. A Thela estipulou a sua comissão em 15% sôbre o
veler CIP Santos, pagável juntamente com a parcele de 20% inicial.
Afim de que seja pogsível obter o finenoigmento oferecido,
a Licenga do Importagso obtida devera conter a seguinte clêusulai
ef200
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
MATRIZ: FILIAIS;
RIO DE JANEIRO
RUA MAYRINK VEIGA, 31
“TELEFONE 23-2596
SÃO PAULO
AV. DUQUE DE CAXIAS, 139/1635
CAIxa POSTAL, s938 CURITIGA
THELA COMERCIAL. Ss. A. RUA PRIG. FRANCO, 1739 a 1745
T&LEF. GU-6101 TEL. 1866 —= CXA. POSTAL. , 1090
(xzDE INTERNA) remar, “"SOTHELACO!
BARRETOS.
Rua 18, n. 1446 — Cno.Postal 305 - Tel, 653
Ref.
Page 2,
" Importagao “amparada por financiamento concedido pela LeTourneau-
Westinghouse Company conforme certificado de prioridade cambial
“nº > fornecido pela SUMOC em de -
de 1958. "
“Pera o mesmo fim, deverão Vv.Ss. requerer e obter, la
go que oportuno, do Banco Nacional. do Desenvolvimento tconomico, a garan-
. tãa de, pagamento ão valor financiado. a
Desejamos, finalmente, deixar esclarecido que 0 finsn
ciamento oferecido por LeTourneau-Westinghouse Coe, em obediência ao que -
prescreve o Decreto nº. 41.097, devera ter a garantia daquele- Banco e esta
sujeito .a ocorrencia de contingências de força maior que porventura compro
metem ou Amposnibilitea a sua confirmação.
Ficamos agora, na expectativa de que Vv.Ss. consigam,
4 - ne menor prazo possível, o necessário Certificado de Prioridade Cambial -
g que lhe possibilite efetuar o primeiro pagamento, permitindo assim o embar
t "| que da maquina encomendada .
o : . Sendo o que se nos oferece, firnemo-nos,
À
. . , Atenciosamente
. Dep. LETOURNEAU-WESTINGHOUSE COMPANY
Thela Comercial S/A.
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
THELA COMERCIAL S.A.
SÃO PAULO - BRASIL
Decreto nº 41.0 de 7, 7
Esquema de pagamentos da Motoniveladora ADAMS
Modêlo 660, com motor Cummins, encomendada pele.
Prefeitura, Municipal de
Prestações Vencimentos & Principal Juros — Total das
conter do em- Prestações
berque
1 6 Meses . USg 578.58 US$ 378.58
“a 12 Noses US$ 1,402.14 378.58 1,780.72
o 18 Heses 1,4026140 336651 1,738.65
AO 24 Heses 1,402414' 294445 1,696.59
5 30 Meses 1,4024613. 252058; 1,654.51
6 36 Heses 1,4020150 210,32 1,612.45
7 42 Veses 1,4020150 0 268.26 1,570.39
8 48 Moses 1,402.13 “126.19 1,528.32
ER 54 Meses . 1,402,13 84.13 1,5486426
10 60 Meses 1,402.13 42.06 1 1
US$12,619.20 US$2,271.46 US$14,890.66
Metodo de Pagamento: Valor de 1 umidade?
20% do vslor POB Navio msio o frete FOB Fabrica US$15,447.00
oceânico por carte de credito em FOB Navio US$15,774.00
dolares US$ 5,179.80 (*) C&r Santos US$17,799.00
80% do valor OB Navio e de
acórdão com a relação acima V8$12,619.20
Total do contrato US$17,79900
(*) motas
Fa hipótese ag embarque efetusr-se em navio brasileiro, com frete pagével em cru
zeiros, devera ser descontada do valor total do contrato, & importância de USB...
3,154.80, O frete em cruzeiros, nosta hipotese, sera pago diretamente pel8 Pre-
feitura Municipal .s compenhia de navegação. . .
Setembro de 1958.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo Go. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Léi ne243 de 19 de novembro de 1955
Que dispõe sobro delimitação do
3 erimetro Urbsno e Sabarbano »
a cidade, vo.
CGgestes Femano, Prefeito Municipal de Pied-deç usando de suga
atribuições conferidas por Leds :
auigo a Fa e aber qe » Conura Muntoipal de Pledsde deereta p ou pra
saga e : N
Arto 3% - À Zona urbéna da cidade de Piadide, fics com a seguinte dablal.
t os Gomegendo so canto do &B do Comiterio, deste ponto segue en linha
* ata engontrar o prolongamento da rua Cap. Vitor situado junto ao
valo ds antiga Chagera aafulde e a 250 metros do ponte de eruzamento das
ruas 9 de julho, Cope Mor,es e Genersi Waljoairo de Lima, desse por asse
rolenganento ate o ailtado cruzesento e da segue em Jinhe rets ato 2 o»
em ribeirao dos Pintos ou Gotianos no rio Pirapoge, sobe por esta »
até,o ponte situado q 150 metros « aontante da ponte da rua Goragão do »e |
Toséss deste ponto segue en linha reta a dar go rio Pirapora no conto em
Ed defronta s sua Bruno Toeles segua esto até a rue Marechal Desdoso da
onsceu,e por esta ato encontrer q ruas Tenente Denetrio Machado e sobe por
esja ste & rus Gap, Antonio Parada e degte pontos part.ndo em linhe rets
ate ajengar e to SB do citado Cenlterio, seguindo pelos fundos do mese
mo estão € deve inicio essa diitaita 0
drto GP o À Zona Siburbana de etdsde de Piedade, Lies cou o seguinte delle
mitogõgro prrtindo do fundo so lado esquerdo €e eapela do Segrado Coração
de desus, segue eu linha reta ate s ponte sobre o rio Pirapora estrada
estadual Pi Ibiunsy deste ponto desse pelo rio Pirspóra até estocss
dura do pequeno corr Que gcrse das divisas das terres que gertenos ou
portengeu so Sr, Quintino de Campos) sobe por esse eorrego ata as suse
vertentes que fies abaixo éa estrada velha de Boroaa tai otravossa essa ese
trada é sogus em rumo os divisas coa os ter: emos lotendos de propriedade
do &r, Luis Correa; segue esse álvisa sé lado direito ate estrade gstudual
do Picdndo Eorocates (velha) atr-vegsa ussa estrada € em rumo ate a ponte
do espígão a uqntonto da vila Motudoutes num merco és pedro deste ponto
om Tamo até dar ne ponte velha da estrada do bulrro da Gapels de
que no lwirro dos Paoulas e Mendes; quebra su esquerás em reto ates dar no
canto das divisas Gus terres ge nproPriedade do 8re Raymundo Nongto Leite
cou herdeiros de Zeegriss Joss daap segue por asta divisas ate engontrsr
as divisas dog terrenos do Sr, Bzald ntunes Soares 60a propriedades
do Sre Amando Russo Ro estrada velha do mor:o frandos segue por estas die
vises ata q estrada fo babrrp da Libecósdos continuando por esse estida
estrada a te » pr q curvo qo dLdsitás; deste ponto quedre q esquerda
sa reta ate encontar os fundos da Capela da Vila Pasgarellis deste ponte
desgo ptrovosegndo a astrada estadual Piedde- PLlar do Bula,ate q ponte
sobra O ribeirao dos Cotisnos; desta ponte seguo em rumo até 2 exgrusilhas
da dos gutraçdos dos olivkkras, bairro Piraporinha e Girieço seguindo gm
rumo ate o gento direito do fundo da Cepale do Sagrado Coração de Jeskg
seguindo ate o canto Gireito) da mesas capela onde teve inicio este delio
Arte E Ests lei entrasá em vigor depois de cumpridos as gelgenaias conse
2t. de dezenbro de
tantes no ertigo 70 e seua paragrafos go decreto 9365 de
1938, revogados as dA tposigões en contrários
PM, Piadgão, em 196 novembro de 1955
ais) Orcgtes Romeno «Prefeito
ass) José Bueno delamargo Secretarioso
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Artigo 2º A Zona suburbana da cidade Piedade, fica com a segimits
delimitação:o Partindo de funda ao lado esquerdo da capela do Sagrade
Coração de Jesus, segue em linha reta até a ponte sobre o rio Pirapora
na estrada estadual Piedade Ibibuna; deste ponto desce pelo rie Pirapora
até a embocadura de pequeno corrego que desce das divisas de terras
que pertence ou pertenceu ao Snr. Quintino de Campo s 3; sobe por este
corrego até suas vertentes que fica abaixe da estrada velha de Sorocabas
atravessa esta estrada e segue em rumo as divisas com terrenos leteados
de propsledade do 8nr LUiz corrêa; segue estas divisas ao lado direit'“S
até a estrada Estadual Piedade-Sorecaba; Atravesss esta estrada e em >
rumo até a ponta do espígão a montante da vila do Matadouroyuum marco
de psdre; deste ponto em rumo até dar na ponte velha da estrada do
bairro Capela àe São Roque no bairro Paulas e Mendes 4 quebra a esquerda
e om reta até Gar no canto das divisas das terras de propriedade do
8nr. Reymundo Nonta(Nonato Leite com herdeiros de Zacharias José Elias 3
segue por esta divisa até encontrar as divisas de terrnos do 8nr:
Eraldino Antunes Soares com propriedade do Snr. Armando Russo estasão
velha do Herro grande.
de 20% o nes
N
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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