| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4285 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. |
| native_id | 116 |
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16/09/2022 11:43 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/132/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.285, de 03 de maio de 2013 Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado a ressarcir o custeio das despesas realizadas no evento denominado Festival Internacional de Dança – “Youth America Grand Prix”, pelo menor Sidnei Lemes da Silva Filho. Art. 2º Para atender o artigo 1.º será aberto um crédito especial com a seguinte classificação orçamentária: 02 – Poder Executivo 02.01.04 – Departamento de Esporte e Cultura 3.3.90.4800–133920082009 Outros auxílios finan.a pe.física .... R$ 4.000,00 Total...................................................................................................................R$ 4.000,00 Art. 3º Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será utilizado o superávit financeiro. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 3 de maio de 2013. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Prefeita Municipal Autoria do projeto: Prefeita Municipal