norma nº 4291/2013

13/09/2022 11:44 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.291, de 27 de junho de 2013
Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.116, de 02 de julho de 2010
Revoga o artigo 3º da Lei nº 4116, de 2 de julho de 2010.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º Revoga o artigo 3º da Lei 4116, de 2 de julho de 2010.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 27 de junho de 2013.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal
Art. 3º (Revogado)
Parágrafo único. (Revogado)