norma nº 436/1962

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
“e
2
Econômica do Fetaio de SaoPaalo, a texa de abertura do pre
sente crédito, na importância de 0R.$87.720,00j0itenta e -
sete mil setocentça é vinte cruzeiros), fixada segundo a -
resolução nºCZE3”. Is 2/61, correndo a despesa a conta do -
| erédito espevsel aberto pelo artigo subsequente.
Artigo 6º-Fica aberto na Jortaiuria Municipal um cróúiio espeicial -
de CR.$1.000.000.)0: Ea» milhão de cruzeiros) com vigência
de 1 (Hum) anc part. «correr as despesas de escritura e OU=
tras decorrentes Ga .ontratação do emprestimo autorizado-s
no artigo 1º, inclusive ao pasamento dos juros sôbre as sa
parcelas que foren entrsgues pela Caixa Econômica do Esta
do de São Faulo, referente ac mesmo empréstimos
Unico =O valor do presento crédito será coberto com o excesao “Bos
arrecadado previsto re preserte exercicio.
Artigo Tf>Fica igualmente aberto na Contidoria Municipal, crédito es
pecial de CR.$8.772.000,00!C:. tc milnões setecentos e seten
ta e dois mil eruzeircs), com vigência de 1(Hum) ano, & ==
partir da assinatura ao cortrato do empréstimo autorizado
pela presente Lei.
$ 2. '-O valor do presente crédito será empregado exclusivamente
, ne aquisição da motuniveledora, nos têruos do ertigo 1º --
desta Lei;
$ 2 «O presente crédito será ccharto oom O recurso previsto não
operação firanceira autorizada pelo artigo 1º da presentes
Lei,
Artigo 8º=Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, reto
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pielage, 2 olho de 1,962.
secretáriosContador.
Lei nº436 de 20 do Julno de 1.962
Que dispõe sôbre a criação de cargos
Antônio Augusto da Silva Fi.rc, Prefuita Municival de Pie inde, Estão
do de São Paulo, 6 % co; :
Usando de suas atribuiçias corieridas cor Lei
Faz saber que a câmura Kwrnlcines Ge E
a seguinte Lei:z=
cnade, LVacreta e àle promulgas
Artigo 1º =» fica criado, nO servaçã dt wQiot da ExsVsitare Municipal
de Pieaaúe, um cars de Me2rico, uai . 3 vencimentos cox
respondentes av prures “faa be tic. de li de Dezembro
de 1.361, ,
Artigo 2? - As Gespesas daccr certo iesta Lei. sirrscão por conta da
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da [6 Of5i73e 41 da Lei 8. 35194!
"000 =
a/É ous
verta 931.6.99.4 .£, me cor-ente exercicio.
Artigo 3%. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revos
: gadas as dispuu. des em contrário.
Prefeitura Mun. palde Exgdude ejSulhy de 1.962
Registrada « put
sacretário Contador,
indgõoro de 1,062.
da «atoriza O Executivo a assinar contrato
da jonação do preáio n$140 da Rua Capitão =
*onig arada, para Funcionamento do PAMS.
Antônio Auguss> da Gitva folho, Freteito Muncipai de Fisd-de, Este-
do de SãoPaulo,s t G.,
* Usando de suas atribuiçe.: conferitas por Leis»
Pas anter que s CBmara Hunicioni “4 Pie liãe Des - ta é êls promulga
a seguint! se: . .
Artigo 19. Pio- : .. caso + ccder Executivo à asainar contrato de
locação rc. 140 de Ria Ú-pitdo Antonio Pareda,-
de propr... e S;u0o Pecurcoes: Mir "ng, para fup
cicnaranto cv. ia hacvitênci Mei cn Saritária des.
te cidade. . .
Artigo 2º «O pres de Dosa são yredio será de “Z.87.000,00( sete-
mil cr “ser s8) mensa:.3 s contrato a ser assinado terá =
a dur . de ilnum) ano, podendo ser renovada por igual
prazo + prêço, dasde que não hajs denuncia prévia das -
“artes cortratanTes. o º
Artigo 3º =As des ssos 2 .orrectes da presente Te;. serão sacadas-,
e da verta 421.5,49,4.171 do orçamento de 296E. o
Artigo 4º -Esta Lei entrari em vigor na dasa de sur publicação, F€ .
. , vogadas a» disposições em contrário. o
Prefeitura Municipal de Fig : debuto ds 1962.
secretário Contador.
Lei nº439 de 6 de Agôeto de 1.962. e.
, Que autorize 6 Poder Executri-w a atribuir: vers
ta à sarta Caga de Miséricorcia de Pisdade,
Antônio Augusto ia Silva. “ilho, Prefeito Mun .cirat de Piedade, Estg -
do de São Paulo. e t Go; t :
Usando de suas atribuições conferidas por Lei: