| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1962 |
| Date | 1962-08-06 |
| Ementa | Que autoriza o Executivo a assinar contrato de locação do prédio nº 140 da Rua Capitão Antônio Parada, para funcionamento do PAMS. |
| native_id | 1253 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da [6 Of5i73e 41 da Lei 8. 35194! "000 = a/É ous verta 931.6.99.4 .£, me cor-ente exercicio. Artigo 3%. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revos : gadas as dispuu. des em contrário. Prefeitura Mun. palde Exgdude ejSulhy de 1.962 Registrada « put sacretário Contador, indgõoro de 1,062. da «atoriza O Executivo a assinar contrato da jonação do preáio n$140 da Rua Capitão = *onig arada, para Funcionamento do PAMS. Antônio Auguss> da Gitva folho, Freteito Muncipai de Fisd-de, Este- do de SãoPaulo,s t G., * Usando de suas atribuiçe.: conferitas por Leis» Pas anter que s CBmara Hunicioni “4 Pie liãe Des - ta é êls promulga a seguint! se: . . Artigo 19. Pio- : .. caso + ccder Executivo à asainar contrato de locação rc. 140 de Ria Ú-pitdo Antonio Pareda,- de propr... e S;u0o Pecurcoes: Mir "ng, para fup cicnaranto cv. ia hacvitênci Mei cn Saritária des. te cidade. . . Artigo 2º «O pres de Dosa são yredio será de “Z.87.000,00( sete- mil cr “ser s8) mensa:.3 s contrato a ser assinado terá = a dur . de ilnum) ano, podendo ser renovada por igual prazo + prêço, dasde que não hajs denuncia prévia das - “artes cortratanTes. o º Artigo 3º =As des ssos 2 .orrectes da presente Te;. serão sacadas-, e da verta 421.5,49,4.171 do orçamento de 296E. o Artigo 4º -Esta Lei entrari em vigor na dasa de sur publicação, F€ . . , vogadas a» disposições em contrário. o Prefeitura Municipal de Fig : debuto ds 1962. secretário Contador. Lei nº439 de 6 de Agôeto de 1.962. e. , Que autorize 6 Poder Executri-w a atribuir: vers ta à sarta Caga de Miséricorcia de Pisdade, Antônio Augusto ia Silva. “ilho, Prefeito Mun .cirat de Piedade, Estg - do de São Paulo. e t Go; t : Usando de suas atribuições conferidas por Lei: