norma nº 4296/2013

09/09/2022 11:02 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.296, de 23 de agosto de 2013
Altera o(a) Lei nº 4.088, de 11 de março de 2010
Altera o artigo 2º, inciso I, da lei nº 4088, de 11 de março de 2010,
conforme especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, no uso de suas atribuições legais,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, inciso I, da lei nº 4088, de 11 de março de 2010, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de agosto de 2013.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal
Art. 2º .........................................................................................................................................................................................................................................
I – dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação;