| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1962 |
| Date | 1962-12-10 |
| Ementa | Que concede isenção de Imposto Predial à Sociedade Piedade Futebol Clube. |
| native_id | 1270 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 o é E secretários Contador. Lei nº444 de 10 ds Dezembro de 1.962. Que conesda iserção às Impôsto Predial à Socieda- ânde Pledade Futebol Clube. . Antônio Augusto daSilva Filho, Prefeito Muricipal de Piedade, Estado-. de São Paulo, 6 t ce, . Usando de suas atribuições conferidas por Leite Faz saber que a Cênara Muncipal de Pigiade Decreta e êle promulga a -- seguinte Leiz | Artigo 1º - Fica sonceá, ja 3senção do Imposto Predisl até o término .. da sua construção, à sSocisiade Esportiva Písdádds Futebol Clube, | "* Artigo 2º .. Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, reve , andas a s disposições em contrário. ” ( 1 méndo Pasiar SecrotáriosContador. . Les n2445 de 10 de Deembro :m : 9620 Que suplgnsoia verbas orçamentárias. , . | : -Amtônio Augusto da silva Filzo, Protsito Nur igal je Pielade, Estado- F “Ge São Paulo, + t c., . , E " Usando de suas etributrões conferidas q Leite , : Í Faz saber que a Câmra Munsipal ds Pieaad Decreta s Be promulga a eg guinte Leis= Artigo lê Fica aberto na Contadoria Han.izoi, um orédito aspecial de CR.$390,.000,00( Trazertos e noventa, miloruzeiros), destina do a suplementar as Seguintes verbas orgamentáriass= 111.8,0003. * CR.$ 15.000,00 131.8.09.3.11 CR.$125.000,00 721.8.91.4.11 CR.$ 250.000,00 Artigo 2º « O valor do presente crédito será coberto em os recursos -.- provenientes da anulação percial das seguintes verbas;- 311.8.81.3.1; CR.$ 90.000,00 311,8.81.3.21- CR.$80.000,00 321.8.82.3.1 CR.$100.000,00 | - 431,8,33.0-0I(II) CR,$120.000,00 Artigo” E - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, PB VOO É geadas es disposições em contrário. e