norma nº 452/1962

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
do. Paz daber que a Câmara Kurici;al de tisdade Decrsta e Gle prumulga
E ae a seguinte Leite
o Artigo 1º » Picos 6 Prefeito Kunicira! de Piedade, autzrizado a res “
ceder do Dezartane-to ds fducação Física de Esportes = '
do Estado de São Paulo, 9 auxílio de C5,$200.000,00 »
duzentos mil rruzairos) Cestinado à aquisição de apre
- relhos para o Farcue irfuntil constante do Decreto =.
n239.532- |
Artigo 2º » Esta Lei entrar: em vigor na data de sua publicação, -
“ evogadas as disposições em contráric. :
Prefeitura Municipal dá Pigdad ” - De zembro/1962.
ç
A/£o . 3ec: ca sário-Contador,
Lei n$452 de 23 Je Dezeubro de 1962,
. qe conceds auxílio para manutenção da. Sopa
. B3C)Ãar;
Antônio Augusto aa Silva Filzo, Frefeito Municipal de Pisdade, Esta-.
do às São Pauloçeto.
Usando de suas atrigu:: sãea conferidas por Lelic
"Faz saber que a Câmara Maricinal le Piedade, decreta 8 tlepromulga-
e seguinte Leis. |
“Artigo 1º e Fica Pre situra Muricipal de Pisdai:, Autórizada 'a com
“tribuir cor a importância de CR.$30.000,00( trinãga mil-
- eruzsiros), para goxiliar a manutenção da Sopa Escolar
do Grupo Escolar Cônego Josá Roúricues às Oliveiras no
e . presente exercicio.
8 Unico += O auxilio de que trata date artigo, fica incorporado au
' auxílio já c-cnedisu pela Lei nº437 de 23/5/1962.
Artigo 2º » à Importância supra levorá ser entregues à pessõa crsdên
ciada com as parcelas seguiitesie nos meses de Setembro,
“Outubro e novembro com a quota de CR.$1C.0CO,00(deis mil
cruzeiros), perfazendo o total de Ck.430,000,00( trintas
mileruzeiros)ee
E — Artigo 3º - A desps a de 0*,830.000,00( trinta mil cruzeiros) de qua
is, trata o arsigo 1?, será sacada da verta 93103 99.4. Even
" tuais, à> orçamento vigente.
Artigo 4º » Esta Lei sutrará en vigor na data ds sua publicação, Y6-
vogadas ar dispos: ;ões em contrário,
Prefaitia Municipal de Piedade, em 21/Dezembr,/1,962,
t Afmanis FASTár
Sespstári, Centador