norma nº 455/1963

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da LEG 01873 e 41 da Lei 8.935/94
SVO, 18 = O valor do presente srálito aerá empregado exclusivas
mente na execução das obras de pavimentação, nom Sê
mos do artigo 1?, desta Lei. N
$a. - O presente crédito será coberto com o recurso previsras
. na operação financeira autorizada pelo artigo primado
da presente Lei.
artigo 10º = Esta lei entrará em viger na deta de sua publicação, —
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade 30/janeiro/1963.
, Tree : E Z Peres Fitho
' É Armando Paslar
af£o Secrstário..Contador
4 nº455 à Es hbril de .
Que concude atbno provisório aos funcionários Hu
nic'rais.
A casARA MU ..CIl *. DE PLEDARE DECRITA E PROXTILGA A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º - Fica cuncsdido um abôno ponvisório de GR $7,500.N”! cata
ai e quinhentos «ruzsirus) mensais, aos funcicnurâ.
. . servidoras Hunicipais.
S Unico - 2 «bôno de que trata êute arsig:, fica extensivo aos -
servidores inativos e viúvas de funcienários, que perca
tem pensão da Prefcitura:.
Ari igo 2º — A despesa deccrrents ia pressnte Lei, correrá por conta
do saldo financeiro do exsrcfcio anterior, na importân
cia de CR. 3.600.000,00( treis milhões e seiscentos mii
. . “cruzelros),
: Artigo 3º - O presente abôno vigorará de 1º de Janeiro a 30 de junho.
: do corrente ano. ,
Artigo 4º = Esta lei entrará em vitor wa data de sua publicação, rg
vogadas as disposições m contrário.
Sala das sessões, 20 de ttril de 1963
(a) Juracy Rosa Soares .. Presidente
(a) Ruy de Camargo Agres- 1º Secrstário.
(a) Roberto Rolim ja Silva - 28 Jocr-tário.
Publicada s registrada ne Secretaria da Câmara Municipal
de Piedade, nos 22 de abril de 1963. .
(a) José Fatermarne Aux. de Secretaria,
Prefeitura Hunisipal 4e Piedade, 2m 29 de abril de 1963. .
Entên Ge lite Sitva FíTho :
Prefeito Municipal.
Publicada s Registrada ha Secretaria Munácipal na mesma
data supra
Rr) Agudo ads” q