norma nº 453/1962

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e
+
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob on o Número de controle RMD 06 000.0 002, para. guarda é £ conservação, nos termos dos arts. 127, Ville 142 da LEG 01873 e41 da Lei ê 8 S35194
à nº de 2) de Dezembro de 1962,
Que altera as Sabelas explicativas nº7,16 6
17 da Lei. nº89 de 27..10-1748. . '
Antônio Augusto da Silva Filho, Prsfeito Municipal de Piedade, Esta:
ão de São Paulo, ete.
o
. Usando de suas atribuições lounfvriias pos Leis- : o
Faz saber que a Câmara unizipal is Piedade, Desrata a êis promulga?
a seguintes Leite
Artigo li - Ficam altorada: ao tabelas explicativas números Taete)y
16(dezesaeiu” + 17 Sezessets), da Le: Municipal n299 de-
27 de Outubzo to Dotã e Lei nº364 de 14 de novembro de = -
| 1960, consoants tatsia anexas à presents Lai, sob númea
ros L,2,2.
Artigo 2% - Este Lei entraré eu vigor na data de sua publicação, re.
vogadas as disposigisa emeontrário.
Prefeitura Municipal Piedade, sm 21/Dezembro/1962.
Registrada a rutlicada nai
mc CARMANdE FASAS o
Secrstário-Contador.
TABELA N3. Te . .
Inpôsto de Licença sôbre Yuizuias . “a
fração Mecânico.
Para condução pessçal!
l. Automóveis de alaguel o UR.$ 1.200,00
2 Automóveiso Particular 3R,$ 1.200,00
Io Motociclistas CRS 600,00
& Hotocilcletas com "sids.-car” UBS 600,00
So Para Cargas
aJCom peneumátisos
Ie Carga ate 500 quilos cE.$ 800,00
. Para tração animal.se
Il=-Carga até 3.000 quilos 28.$1.200,00 .
IIle Carga até 6,009 quilos CR.8 1.600,00 ..
IV. Carga até 9,000 cutlvs GR.8 20000,00 “me
Vo Carga até 15.000 quilos , “ GR,& 2.400,00
Vi» Carga maior de 15.009 quilos "R$ 3.000,00
vb) Com aros de torrecha massija CR$ 3.000,00
e) Bnit us , CR$ 2.000,00
6- REBOQUES: - º .
a) com pensumát: 209 28.8 600,00
b) com aros ds torgacha massiça 0R.8 1.600,00
To Veiculos com chepa it experiência CR$ 1.600,00
Para condução pessoal: - :
8 Yeículos de 2 rodas com aros da borracha ou
+ ENE DN
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
to número de controle RD 05.000 002 para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
peneumáricos | cas - 400,00
9 Veículos de 2 rodas com aros ds madeira su .
metálicos. GR.4 500,00
10- Veículos às 4 rodas : CR$ 600,00
Para Cargas .
ll Carrocinha de mão cR.$ 160,00
12» Carroça de 2 rodas ats 509 quilos Ua,8 300,00
13 Carroça de 2 rodas de mais de 600 quilos CR$ 500,00
14> Carroça de 4 rodas cR.$ Bo0,00
15. Classe ânicase CR$ Cross
Bicicleta CR.$ 160,00
16» Veículos de aluguel, cada um, mais 30%,
Prefeitara Municipal à Sislade, em 21 ds Dezembro de,
1962,
cando Fa astar
Secr .tário-Contador.
TABELA Nºl6
RENDA DO MATADOURO :
à - Gado bovino abatido, ror sabsga CR$ 200,00
2 = Gado suino abatico, por cabeça 62.8 100,00
3- Gado sutno(leitões) Abatido, por cabeça .CR.8 60,00
4 - Caprinos ou lanigeros abatido, por cabeça CR$ 60,00
5 - Gado dovino abatido na zona rural ou vilas
“ dos Distritos para venda smú casas comerciais
6 açougues, fora da Seds CR.$ 200,00
* 6 » Gado suino abatido na zona rural ou vilas
dos Distritos para venda «m cassê comerciais
e açougues, fora da seis por arroba CR.$ 102,00
7 e Gado bovino reclhido ao Matadouro e não abas -
tido dentro de 48 horas, estudia nos currais
ou pastagens, por dia e po? cabeça . CR$ 20,90
. 8 - Aluguel de pocilgas, cade, por mês ou freçãoCR.$ 400,00
9 — Aluguel de Pocilgas, por dia s porcabsça CR.$ 10,00
10 Transporte de gado bovino abatids para os
açougues, por cabaça CR.$ 200,00
Em Eransporte de suinos, caprinos ou lanigeros
- para os açougues, por cabaça CR$ 60,00
- Prefeitura Munioi pel de Piegado, em 21/Dezenbro/1962.
«Armado Fasiar
Sec- Contador
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos ars 1 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 4 da lei 8, PISA
WErQELA Nãs to
RENDA DO SEMITSRIO
“2 » De cada placa nimerada Jo sspitura CR$ 50,00
2 - De enterremenvo de 23...) en cer . CR.$ 100,00,
3:« De entergamento de pen:r em thrreno comuz SRS 75,00
4 » De enterramento à: adaio em espultura perpétua :
ou alugada CR.$ 100,00
5 - De entexrame. “e ctucr em cepultura perdétus
ou alugada o CR$ 75,00
"6: Construção de tumulo - CR$ 200,00
7 - De seu respectivo alinhamento “por sepultura) . CR$ 50,00
B - Arrendamento de terrenca por LN(deis; anos CR$ 800,00
9 - Anuais depois de vencido : arrandamento CR.$ 400,00
10- Exumação reguerid: per interessado CR,82.000,00
11- Construção de Carneiros:-
” a) Adultos CR$ 200,00 |
b) Monores - C8.,$ 120,00
i2o Construção de muret=s . CR$ 100,00
13o Cruzas nas quadras gerais CR.$ 100,00
14% Concessão de terrenos, por metro quadrados
1 - Túmulo por 20(vinte) anos
à — Nog terrenss que margejam as avenidas prisci- :
pais CR.$1.600,00
b)= Em outros pontos . CRo$1.200,00
IL. Sepillturas perpétuas ,
pais . ç
-P — Bn outros pontos. . 0Ro$16600,00..
Prefeitura Municipal de Pisduds em 21/Dezembro/1,9620
& - Nos terrenos que margeiar as avenidus prirtão : a
GR.$2.400 og”
seoretário-Contador.
b 2454 de 30) de Janeiro de 1.964
Trspõe sôbre um empréstimo de CR.$15.000.000,00 |
a ser contraído com a Caixa Eco -ômica do Estado
. . da são Paulo. o
Antônio Augusto da Silva Filuo, Prefeito Munioipal de Piedade, Estado
de SãoPaulo, e & o.
. Usando de suas atribuigõe. conferidas por Leis
Faz saver que & Vemara Munieipa) às Pieúade Decrsta e êle promúlga a-:
seguinte Leis
Artigo 1º — Fica a Prefeitura Municipal autorizada & contrair com. a
Caixa Econômica “1º istado de São Paulo, um empréstimo. é
a imporsência Se GR 815.000, 000,00( quinze milnga de: vria
:
À