| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Filadélfia Piedade. |
| native_id | 130 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
31/08/2022 15:52 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/150/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.299, de 25 de setembro de 2013 Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Filadélfia Piedade. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da lei municipal 1.231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela lei municipal 2.734, de 21 de fevereiro de 1996, a Comunidade Assistencial Missão Filadélfia Piedade, entidade assistencial sem fins lucrativos, sediada neste Município no Bairro Boa Vista, inscrita no CPNJ sob nº 14.886.131/0001-22. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 16 de setembro de 2013. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Prefeita Municipal Autoria do projeto: Vereador Samuel de Oliveira Guimarães, Cláudio Eduardo Silva Nadaleto e Alexandre Mauro Freire Gomes