| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1961 |
| Date | 1961-12-02 |
| Ementa | Que concede abono de Natal aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e às viúvas de funcionários municipais, constantes do orçamento. |
| native_id | 1314 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos d dos arts. tr, Vile 142 da Lei 6. DISTO e41 daLeiB. 3694 Que concede abôno de Natal aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, Câma ra Hunicipal s às viúvas de funcionários. Hg nicipais, constantes do orçgamonto « Antônio Argusto da Silva Filho, Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, e $ Goo : Usando de 'suas atribuições conferidas por Leis . Pas saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta e le pro- mulga a seguinte Lei3 , Artigo 18 £ Fica concedido no presente exercício, um abôno de Natal à tados os Funcionários e Servidores Hunicipais, ua IMpo Pi o tância de CR.$2.000,00( dois mil cruzeiros) . ai $ Unico - Esta lei concessão é extenciva aos funcionários de Cêâmara- Hunicipal de Piedade. Artigo 2º - Fica concedido no presente exercício, um abôno de Netal -. as viúvas de Funcionários Hunicipais, constontes do orga- mento, na importância. de CR.$500,00( quinhentos erugeiros) a cada umas Artigo 3º =» Para ocorrer as despesas para execução da presente beã, a " fiea aberto na Contadorta Hunicipel, um crédito especial de CR.$152.500,00 (cento o cincoenta e dois mil e quinhén. tos cruzeiros), que será satado ão saldo financeiro do «- . presente exersício. Artigo 48 o Bota Zei entrará em vigor na data de sua publicaçãoo. Artigo 5º » Revogam-ss as disposições em, contrário Prefeitura Municipal « do Pis o, + de dezembro de, 1962. . Registrada e publicada vÊ 7 CS data supra, / 8/£o geltatanonGontador. o E nº421 de 2 de Lozembro da 1.961. Que aumenta as pensões concedidas às viária de funcionários Hunicipaiso Antônio Augusto da Silva Filho, Prefeito Municipal de Piedade, "Betado de São Paulo, 6 $ Go» “Usando de suas atribuições conferidas por Deise Faz saber que a Câmara Hunicipal de Piedade, Decrosa e Ble prô- “alga a seguinte heis- nários Hunicipaiso É Artigo à8 =» Ficam aumentadas as pengões concedidas às viátas de: fancig, | "