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← Piedade (SP)

norma nº 420/1961

Tipo Lei
Número / Ano 420 / 1961
Date 1961-12-02
EmentaQue concede abono de Natal aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e às viúvas de funcionários municipais, constantes do orçamento.
native_id1314

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos d dos arts. tr, Vile 142 da Lei 6. DISTO e41 daLeiB. 3694
Que concede abôno de Natal aos funcionários
e servidores da Prefeitura Municipal, Câma
ra Hunicipal s às viúvas de funcionários. Hg
nicipais, constantes do orçgamonto «
Antônio Argusto da Silva Filho, Prefeito Municipal de Piedade,
Estado de São Paulo, e $ Goo :
Usando de 'suas atribuições conferidas por Leis .
Pas saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta e le pro-
mulga a seguinte Lei3 ,
Artigo 18 £ Fica concedido no presente exercício, um abôno de Natal à
tados os Funcionários e Servidores Hunicipais, ua IMpo Pi o
tância de CR.$2.000,00( dois mil cruzeiros) .
ai $ Unico - Esta lei concessão é extenciva aos funcionários de Cêâmara-
Hunicipal de Piedade.
Artigo 2º - Fica concedido no presente exercício, um abôno de Netal -.
as viúvas de Funcionários Hunicipais, constontes do orga-
mento, na importância. de CR.$500,00( quinhentos erugeiros)
a cada umas
Artigo 3º =» Para ocorrer as despesas para execução da presente beã, a
" fiea aberto na Contadorta Hunicipel, um crédito especial
de CR.$152.500,00 (cento o cincoenta e dois mil e quinhén.
tos cruzeiros), que será satado ão saldo financeiro do «-
. presente exersício.
Artigo 48 o Bota Zei entrará em vigor na data de sua publicaçãoo.
Artigo 5º » Revogam-ss as disposições em, contrário
Prefeitura Municipal « do Pis o, + de dezembro de, 1962.
. Registrada e publicada vÊ
7 CS data supra, /
8/£o geltatanonGontador.
o E nº421 de 2 de Lozembro da 1.961.
Que aumenta as pensões concedidas às viária
de funcionários Hunicipaiso
Antônio Augusto da Silva Filho, Prefeito Municipal de Piedade,
"Betado de São Paulo, 6 $ Go»
“Usando de suas atribuições conferidas por Deise
Faz saber que a Câmara Hunicipal de Piedade, Decrosa e Ble prô-
“alga a seguinte heis-
nários Hunicipaiso É
Artigo à8 =» Ficam aumentadas as pengões concedidas às viátas de: fancig,
|
"

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