norma nº 428/1961

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06.000. 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 Sa Lei 8 935/94
bo
» - : Primeiro-Escriturário.
Artigo. 3º» Esta Lei entrará em vigor na data de 1º às Janeiro de ni1
novecentos e sessenta e dois (1962), revogadas as dispo--
sições em contrário,
Prefeitura Manioipal de Piedade, sBegenbro “ge 1961,
o A, be;
sas »
Registrada e publicada na pecretéria Muniei a megma da,
ta supra, “
Seoretário-Contador. . .
Lei nº de 11 de Dez de 2 “
Que dispõe sôbre a criação de cargo de Encerra
gado de Obraso
Antônio Augusto da Silva Filho, Prefeito Municipal de Pisdade, Estadão
do São Paulo, e t Go, so
| Usando de suas atribuições conferidas por Leis Voe
. Faz saber que s Câmara Hunicipalde Piedade Decrsta e êle promulga &
seguinte Leiso
Astágo as - Fica “exiado no serviço de Obras da Prefeitura Municipal -
de Piedade, o cargo de Encarregado de Obras com 08. vence.
. mentos constantes do Padrão “Jº da legislação que dispõe
sôbrn a fixação de vencimentos em vigoro + . . o .
- Artigo 2º - Estão a cargo do Encarregado de Obras, a execução e fig.
ns calização de Obras e serviços da Prefeitura,
“ Artigo 3º » Ag despesas decorrontes desta Lei, correrão por conta das
dotação 331.8.890L0 IcII.e III do orçamento para 1962..
Artigo 4º » Esta Loi entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de .-.
1962, revogando-se as disposições emcontrário . :
Secrsvânio-Contador. .
de 12 de à E ãe 1.961, | . . í
SOLU! 62
Antônio Aúguato da Silva Filho, aero Municipal de Piedade, Estão
do de São Paulo, e t c., .
' Faz sabor que a Câmara Municipal de Piedade votou a seguinte "Resolu..
gãone e
- Artigo 1º .. Ficam aumentados para CR.$120.000, nDO(cento e vinte mil - E
cruzeiros) e 0R.$60.000,00( sessanta mil cruzeiros) anão 4 E FI
“eis 8 respectivamente, , os vencimentos do Auxiliar: da Se-" 1
oretaria e do Continuo desta Câmara : . E