norma nº 499/1964

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJj
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94.
Ei; ' MAGO do 28 de.) de 1
Que altera o artigo 5? da Lei ae 2 ào
“6 de ngósto de 1963, que diapé TO
a desapropriação. de imóvel E4a] 5 Ds.
3 f
Messias Rolim da Silva, Prefeito Municipal de Picdado, Esta
“do do São Paulo, et c.,
, Usando de suas atribuições conferidas por Lei:-
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade, decreta q Ne. |
menciona a seguinte Leisze |
FÊ artigo 1º... 0 artigo 5º da Lei Municipal nº472 de 8 de Agêsto da 1963,
que dispõe sôbre « desapropriação de imóvel para o » «RR es
passa a ter a soguirnto redação:
Artigo 5º - A verba supra correrá póom. conta do saldo finan
: ceiro do exercício de 1963,
drtigo 28 — Eata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gados as disposições em contrário.
“Prefeitura Muncipal de Piedade, em 28 de Janeiro ão 1964.
' , e Messias Rolim da Silva
Prefeito Manioi pal
Registrada a: publicada na mesma data gupra.
Armando Pasler
Secretário-Contador.
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