| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | Que eleva as pensões concedidas às viúvas de servidores municipais. |
| native_id | 1337 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94. o me einer room energia reter Les nA509 do 6 do agieto Go 2964 Que eleva 08 ponsõco concotidus da Vatvas do córvidonos Hanickiuhs. Monsdas Miés ta Silva, Esefeito NanteipuiiÃo Pho- tado, Dotado &o São Paulo, 0 1 6., Usando fas atribuíiçõos contentias ser Lets” a q Ba Ea e a é de promlga o combate Lots- , mensais, a ponsão conssáttas dóvtémo de servidas. “a nícipais, - Artigo 2º - Au Cemposas decorrentes vom a o epenção: “as é Lot, *- morão sacadas da dotação orponentário, cnplom — quando £êr necessário. Artigo 3º - Tuta Lot cntrará ou vigos na data do a eia =. - vegadis ao disposições on contista, . Prefeitura Hunicipal do Photado, em 4 do esimamiçto. pegistósda « pabideoão es moema data sopra.