| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1963 |
| Date | 1963-06-26 |
| Ementa | Que dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.546.000,00. |
| native_id | 1339 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e £ conservação, no nost termos dos arts 127, Ville 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 EC sacana = : 8/£o cesteário-fontados Po. Vos ade mantem O «oma de “ESTÁDIO MUNICIPAL LINO DE KATOS”, gara a Preça de Esportes perten-. sente 20 Município, , Antônio Augusto da Silvs Filhc, Prefeito Municipal de Piedade, Estado- de São Paulo, é t Go, . Usando de suas rtribuições confsri las por Lei:= Faz caber que a Câimare lunicipal ds Pisdnde de reta e 8le pronviga a | . seguinte Leis . Artigo 1º » Fica mantido o nome de "ESTÁDIO MUNICITAL LINO DE MATOS" ; | para a Praça. ds Esportes pertencentes ao Municípico Artigo 28 Bata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tê , vogadas as disposições: em contrário. Prefeitura Muncipal de Piodade, m 26/Junho/1.963. a/£o , . “eoresário-Contador Lei nº467 de 16 de cusio de 1,063. que dispte sôbre abertura de crédito especial E de 0R,$3.546.000,00. Antônio Augusto da Silve Filho. Prefeito Municiral de Piedade, Esta: = do de São Paulo, 6 t 3.» “o Usendode suas atribuivõss conferivas por Leis Faz saber que a Câmara Muricipal de Piedade Decreta e Ble- “promulga a. . seguinte Leis b : Artigo 1º — Fica aterto na Contaderia Municipal, um crédito especial . : de 0,.$83.546.0C0,00(*reis milhões, quinhentos e quarenta-., e seis cruzeiros) destinado à suplementação das seguin-- tes verbas orçamentáriasi= . 111.8,00.3-Material de Consumo CR$ 15.000,90 131,8,09.I1I=Pessoal Variável * CR$ 150.000,00 - . 131,8.09.3. IMaterial de Co-sumo CR.$ 150.000,00 | - 131.8.09.3-II-Material de Corsumo - GR.8 200.000,00 131.8,09.4. III-Despesaa Diversas. . ' CR$ 20.000,00 | 1338.09.4. V=Despasas Diversas CR$ 30.000,00 221.8.89.4. «Despesas Diversas. CR$. 60.000300 241.8.85.1oIl=Pozsoal Variável CR$ * 36.000,00 241.8085.3coMateirAl de Corsumo . CR$ 180.000;6 25108.63-30 LeMaterigl dsConsumo . CB.$ 190:900,00 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE js | Y ] a ser registrada pelo 6o. Ofil sob o número de controle RMD 06.000 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da LEG 1573 e 41 RE RE parem para 251,8.43.3. TI-Material ds Consumo CR$ 150.000,00 ER 252.8.63.3.III-Materialde Consumo —. 0R8 | 35.000,90 ' , 271,8.88.4 Despesas Diversas. cit.$ 200.000,00 231,8,89.1cII=Pessoal Variável - CR$ 150.000,00 721.8.91.4.IL-Despesas Diversas. CR$ 550.000,00 721.8,91.4,11T.-Despesas diversas. cRo$g 70.000,00 - 731,8,93.4. Despesas Diversas. CR.$ 1.300.000,00 921.8,94,4.1.DonpacaaDiversas. . 22,8 150.000,00 Total. CR.$3.546.000,00 Artigo 28 «. C valor de presente crédito será coberto 20m 03 PecuraçE = provenienter ôn areosuss de arrecadaçao previsto no correg, ee . : te exercícic. . - ki “. Artigo 3 - Esta Lei entrará Em vigor na: data “ge ava publicação, revo= F . fadas as dispcs ções er contrário» “ Prefeitura Hu icira? às Pi-tade, gm 26/Junho/1.963 TE Registrado é puol! cada Secret de 26 de Jurhç de 2.963." a “Que: 'gutçriza 6 poder executiv “a adquiri? para a -] meat ro * Câmara Bunicipes, ra O LESE: da revista "LEX", co que autorize s Toder Executivo a subscrever uma -.. AC M assinatura déssa revista, póra a “Câmara Municipal “Antônio Augusto da Silva Filre, Prefeito Muscipal de Piedade, Estado "às São Pruló, e.t 005 “Usando de suasatribuições conferidas po” Leis= Faz saber que a Câmara Muncipal de Predade decreta e êle promulga Bes "seguinte Leis - - ABtLdO à8.+ Pica o Poder Executivo eutorizas. & aquirir para & Cêmg de tt - re Manicipal, uma coleção da revista “LEX”, compreendsn- gos ----. dos- Legislação Federal, Conselho ds Ministros, Marginó-= tea Ata, Legislação do Estado ds São Paulo e Legislação da - Municipalidads ds São Paulo. . Na mesmas oportum dale, fica 9: Poder Exacutive autorizado : à subseraver úma assinatura désasa reviata, a partir ão = “Sgrrente exexsício destinada à Câmara-Kunicipal. . Pica aberto ne Contadorta Municipal um crétito de SR.$ =, GR.$142,000,CO(csnto: = guurenta é dois mil cruzeltos) PB , ra ocorrer às jespesas com à press-te Dsi, Cajo eróádito- será sacado ny axcesso Ja. anpecadação, previsto para o = «| gorrente exercício, *: Poe À “o Esta Lei entrará ém Vigor na: 'dat ta ia sua publi dação, Te , . .vogadas 28 disposições em contrário.