| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1963 |
| Date | 1963-08-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre a desapropriação de imóvel para o D.E.R. |
| native_id | 1344 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]