norma nº 513/1964

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Ville 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
A 9
Lei nt51) de 4 do agêsto de 1964.
Que erta “Sorviço” no Sorvigo do
Egas to Múnicfápios
Messios Rolim da Silva, Prefeito Kunicipal do Pico
tado, Estado de São Pando, e te.,
Usando às suas atribuições conferidas per Leis«
Fes saber que a Gâmara Munícipal de Picdado, decreta
e tle prenulga a doguinto Lei:-
Astigo a - Tica criado ne Frofeitura Kanisipal do Ficáado, um Sexvi-
go do Consertos, nas instalações residêncicia, do serviço
a* água do Municípios
artigo a - 0d consertos do qu: trata o artigo 1º, roforem-s5 a oque
nos sexviços taís comtio consertos dé toraçizas, caixas
. de dessargo:, vazanontos em geral, e to.,
artigo 3º - O custo do material aplicado no conserto, que Sorá atroq-
“ido do 10% ( dois por conto) a título do atuinistração,-
será rscolhito polo contribuinte à Tesouraria Kunicipal,-
no di: átil imediato à conclusão de orviço, sob pona de.
acrésc:- do 20% (vint: por conto) obranga exccutiva,-
ma ferra das leia em vigor. ”
Artigo 4º — Os serviços ào que trata é presente lei serão procodidos
* pele próprio pos sal onpregado no Serviço de fígua do Muni
eípioo
Artigo 5º » Reta Loi entrará en vigor na Gata à: aua publicação, revo
“gatas as disposições or contrário,
Prefeitira Municipal de Picdado, em 4 do agósto de 1964.
a Mossias Rolim “a Silva
Vá Prefoito Mun. cipai
Regietrada o publicadÁ na mesma data
Armando Paslar
Seoretário-Contador.
af.