norma nº 531/1964

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Oficio de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Lei v1531 do 29 do novenbro de 1964
“Que revoga a Lei Manicizal nº646 do
19: de Junho de 1963. (Desretuada 4 - a
promulgada pela Ofrara)o Le é a
Messias Rolim da Silva, Prefeito Municipal Lhe Piso.
dado, Estado de São Paulo, é t €,,
Usando do suas atribuições conteritas por judas
Faz sabor que « Câimara Masiciyal && Pisitads e
ta e fle promulga a seguinte Leis
& Artigo 1º - Mea revogada a Lei Municipal n2646 do 19 ds cosa
de 1963, que proibe a elevação do Adpuntos -euima. to
20% (vinte por conto) do um exextágio pers dutid.
Artigo 2º « Esta bei entrará em vigor ma date é! sua ponisemhos
“ ovogadas as disposições em contrário. e
* Prefeitura HNunicipol de Pisâsio, am eu 29 do novegóia E, E
de 1964. ds
Nessias Bolin àa Silva
Prefeito Municinal a
Registrada e publicada na mesma date supra. : 3
armando Paslar :
SusretáriocContador. ' : E