norma nº 535/1964

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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Que altera dispositivos da” Lei ac ol
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Messias Rodin da Silva, Prefeito Mani oia) te Biadãs
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pr artigo 1º - Passam à ter o segainto redagão os artigos abaizo mom e
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Artigo 2º - cc coco rasa a ds e ea A O pi PLO bi
5 3º - O mínimo do insônto em relação a cos imóvel 6 -: no
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Artigo 24%. O inpêsto será arrecadiido oe uma sé presta ocê
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Artigo 25%» À arrecadação será fóita men anlte, es esa Cd
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artigo 24 e sou $ Gnico, quando fôr opegos. 6]
Artigo 27º. Será aerescião a multa do LOS (Seis np aja
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Esta lei entrará em vigor na data dosaa múiicação, te
vogadas as disposições em contrário, ]
Prefeitura Manicipal &s Muedado, em 39 às no venho de —
1964
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Messias Rolim da Silva : 1
Prefeito Nic | E
Registrada o publicada na mesma pe
Armando Paslar E =,
SedretáriosContador.