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← Piedade (SP)

norma nº 537/1964

Tipo Lei
Número / Ano 537 / 1964
Date 1964-12-02
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício financeiro de 1965.
native_id1371

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 15

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda & conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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Estina a Re ta e fixa a Bonpesa do Bu
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O Prefeito Municipal de Piedade, Estado de são Peão, a É
asndo das atribuições que lhe são equfteridas por bois.
- Pas saber que 2 Sêmare: Maricipal dc Físiade deareta é Ea
êle promulga a seguinte Let:-
Artigo 12º - o oxgarento Geral do Município para O cs
eão financeiro de 1.965 discriminado pelos anexos integrantes. deste Lel,.
i estima a Receita em CR.$139.000.000, (cento e trinta e more milhões to
aruseiros) o fixa a Daspesa em 6R,$139.000.000, cento s trinta e. nove.
O milhões de. cruzeiros).
Artigo 28 - à Receita será realizada modients a arreoáda,
ção dos tributos e outras contribuições correntos e &e Capital, na torma
. êas legislações em vigor.o das especificações ãq anexo « 3 de asórdo . Sem
o seguinte desdobramentos -
À — Receitas Correntus .
1,1 Receita fributária..-..o«cMB)Lo 20,000,
21.2 Receita Patrimonial... -. ce! 030.000,
1.3 Receita Indústrial.c....,.M 390.086,
1,4 Trensferênci.a Jorront:gos" 30.100, ogé,
em cer: comme mir
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— 1.5 Receitas Diversas.. ce coo oc Me D6O 000? 38. 900.000.
2 - Receitas de Cavital.cvcencec e! o im BL ADO»
Potal da Recsita...cececreatcaM - 139 000.000,
Artigo 3º - À despesa será reslizada na forma do Quadro --
Analítico constante do anexo 4, conforme o segiinte desdobramento:
Govêrno e Administração Geral |
1. Poder Legislativo... .. 000 o ct 1.501.400,
2. Poder Exegutivo.... 0.0.0 004 /16,861.700, 18.363.100,
Transportes e Comunicações. .ereres cê É: 8,926,400,
Educação é Cultura......cecercee 8 12;392.500,
Vo Baúidesceracerccorroreraeo cooccsas " 15. 480,0005,
Trabalho Previiência e Assuste-cia Pio
Social. ...cceseesacercareseno reres " 8.746.500,
Habitação e Serviços Uxbanos...-.. " 67.948. TOA,
Encargos Gorgis...cecerccceesrrero R PR
Total da Despesa.......cercos " 239.000.000,
PA Artigo 4º - Pica q Poder Executivo autorizado a expedir, ig
nediante decreto, as tabelas explicativas de distribuigão das verbas dis ads
iriminados nos anexos por unidados adrinistrativags .. . ã
Artigo 5º - Revogam.se as disposições er contrário.
P.M. de Piedadem em 02 de Dezembro de 1964.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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La Taxa de Colocação de Guias e Sargetas
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Taxa de Emplacaxento
Receita Patrimonial,
Receitas Imobiliarias
Raceita de Proprios Hunicipais
Reoelta de Valores Mobiliarios .
- Beuda dg Copítais
Participações e Dividendos
Dividendo de ações
Receita do Serviços Urbmnos -
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“Ao Beseitas Correntes
Cf « Receita Tributária
a) Impostos
-Impósto territorial Urbano peso as iz2e-aga8 .
Imposto Territorigt Eurai 1.889 de 54.12.18
promulgada pela Sfmare) à 5,535. 44 28.11.18
Imposto de Erengmissão Inchiligria "Enter "hs
EEE 8 promulgaãa pala Glimara em; xr 9: Exa
Impesto Predial Urbano 2.89 ês 13-10-1048
“Imposto de licença L. 89 de 13-10. 1948,
Tposto sbbre Indístrias e Proiasões 1.88 de 13-Jo-1948
Imposto sôbre Jogos, e Diversões L. 89 de 13-10-1948
Imposto Adicional L. 266 ae 2o-8-1956.
Db) Taxas -
” Taxas de Expediente. e Bnolumentos L. 89 de 13-10-1948
Taxas. Rodoviárias da 504 ds "o 6-1964 .
Tutas de Limpega Pública E. 89" de 13-10-1948
Texas de Cônservação de iss. Públicas 1.383 “de e-Lagão.
Taxa de Execução. de Galçamento 1.265 de. 20 81956 E
- Taxa de Colocação de lnias e Sargetas L. 89 de 13-1o-1948.
Taxa de Emplacamento b. 89 ào 13-lo-1948
as & Receita Patrimonial )
“ a) Receitas Imobiliárias. Ls 8 a de 1302948 |
b) Repójtas de Valores Mobiliários L, 89 4a 13-10-1948
e) Participações e dividendos L. 89 de 13-10-1948.
ME - Receita Industrial
Taza de Consumo de água ma? á 288.18; aesTo as 166lindos
T. 513 do 4.8-1964 e L. 53 a “Bo Ins
Texa Gé Ligação de Agua b. ara da 28 81952
“Taxa de Eegôtos L. 369 de 4-4-1960. .
“Taxa de Ligação de Tágõtos Lo 173 «ie 28.8. 2952.
? E. - Transferências Correntes
T'- Receitas Diverse
| à) Multas L. 89 de 13-10-1948.
+). Cobrança da Bfvida Ativa L. 89 de 13-10-1948
“e) Outras Receitas Diversos ,
Henda de Heta couro Lo 453 ão, a2.12-.1962
Feiras e MerosÃcs L. 89 de 13-10-1948
Renda, de Cemitério L. 453 às 21.12.1962
; Eventuais.
Reseitas de Capitol
: Alienação de Bena Móveia e Imoveis.
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Bospesas do dapitel
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- Participação em constituição ou aumento de capital
Tranofevéttcias de al. ,
- mortização da Nívida Pública
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Serviços de Terseires
Encargos Diversos
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Servigos de Terceiros
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Despesas Correntes .
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Borpo Legislativo e Secretaria
Prefeitura «PoE, q Dependentias
| Comisago de Planejamento
dunta de Alistamento Militar .
“] Procuradorial Judicial
|. Serviços Fasendarios e Aduinistrato
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Biversos Educacão é Ou!
Borviços do Educaçao e Cultura
Ensino Primario
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Serviços de Obras
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