norma nº 538/1964

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Lei nº538 de 12 de Dezembro de 1,964
Que gutoriza e Executiw alterar i
Convenio com a Santa Casa de Mom .
serieordia de Piedade,
Messias Rolim da Silva, Prefeito Municipal de Piedade, Estado
de Sao Pealo, e t cos .
Usande ds suas atribuições que lhe são conferidas por Leii- '
Faz saber que a Camara Municipal Decreta a ele promulga a -
seguinte Leiso . ,
Artigo 1º = Fica o Executivo autorizado a, de acordo com o que for aprovado
É pela Camara, nos erçamectos respectiws, assinar novos Conventos
com a Santa Casa de Misericórdia de Piedade,
$ Único Ho exercício de 1965 a dotação será de CR,$1.800,000,00 (Hum milhão
e oitocentos mil cruzeiros), que sera paga mensalmente em duodeci, É
noso
Artigo 2º = O crédito respectivo sera > próprio orçamentárico
Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as i
disposiço es em contrario,
Prefeitura Municipal de Fisdade, em 12 de Dezembro de 1,964
Messias Rolim da Silva
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na mésma data supr:
Armando Paslar
Sesretário Contador,