norma nº 540/1964

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
197.
Lei nº. 540 ge 2) do Dezembro de 1.96h
Que altera as Tabelas explicativas nºs,7, 16
e 17 da Lei nôeo de 1I-l0=19480
Messins Rolim da Silw, Profeito Municipal de Piedade, Estado
de Sao Palo, e £ Cop
Usando de suas atribuições conferidas por Leize
Faz saber que a Camara Municipal de Piedade decreta e elo pros
miga a osguínte Leiz=
Artigo 1º « Ficam alteradas ae Tabelas explicativas niméros, To(sete) 16Detosseis)
e 17 (dezessete) da Lei nº89 de 13 de outubro de 19h48, consoante Tabe-
las anexas a presente Lei,
Artigo 2 « Esta lei emtrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dise
posições em contr rêrioo É
Prefeitura Municipal da Piedade, em 21 de Dazembro de 1964
Messias Relim da Silw
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nº mesma data Suprao
Armando Paslar
Secretario = Contadero
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo Bo. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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do Vai de 2 (duas) rodas com aros de borracha ou peneu- os
9 Vafoilos de duas rodas com aros de madeira ou metalicoso Cf DO - que
WeVeículos de quatro rodasscoc:00-. 0000000 00 00000950 2020200 lo DO,
Para cangast =
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1eGarrocinha de Mãdocso: cogronsossccccseroes cor eresonedo ecra otdo 300
120Cgirora de dvas rodas ate 600 quilono secs ecoresoro enooocnes 1 9100 = 1-5º*
13Cerroça de duas rodas de mais de 600 quilose. ses coc0e 2000 1º 600/00 2 vos
lheCarroça de quatro rodasoo soocecossrircoe serorso0s 00000000 RBS e 6005! ,
O. cujo Ho.
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LésVefcalos de aluguel, cada um, MaiSceccosvoeseresocteocano
NOTAs= Obosrrar as isençees constantes da Lei 517 de 1º =
de Outubro de 10964 ast - id
Registrada e publicada na mesma data Suprao
Prefeitura Municipal de Piedade, em 21 de Dezembro de 1964
s et : Rolim da 341 La
. Préfeito Municip
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