norma nº 4307/2013

22/08/2022 11:25 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.307, de 06 de dezembro de 2013
Concede subvenção social à Associação Amigos da Família.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir subvenção social à Associação Amigos da Família,
localizada no Bairro Piratuba, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.538.290/0001-82, no valor de R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º O recurso, será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos, água e esgoto, energia elétrica, telefone,
gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis, peças e acessórios em geral e demais materiais que se fizerem
necessários à manutenção da entidade.
Art. 3º A Associação Amigos da Família, deverá prestar contas da subvenção recebida, na forma estabelecida pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei será utilizada a seguinte dotação
orçamentária:
2.9 - Diretoria de Educação
2.9.3 - Creches
0353 123650046.2.049 33504300 Subvenção Social . . . . . . . . . . . . . . . . R$7.500,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$7.500,00
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de dezembro de 2013.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal