norma nº 482/1963

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ]
sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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$ co o à aut sigação Legislativa a que se réfere o presente artigo, dependera do cumprimepto êss exigensisa constantes do Degretonlei que
. vegul=-""ta coogeraçao financal;a do Município com as entidades que prestam as.istincia socisl-ou cylturalo
Artigo 4º o Bota dei estrara um vigor no dia (primeiro) às Janeiro de 196hy revogadas as disposições fin contrario,
Registrada é publicala na Secreteria clral eu 2 ds dezemb e 1963
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— Pre fuhicipal SecretarioeContaior
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 .000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VII e 142 da Lei 6.015173 e 41 da Lei 8.935194
EESOLIÇÃO mas a
aumenta sm TO» (setanta por cento? 9s
cimentos do Auxiliar da Secreta 4
Continuo da Cimara Municipal de 1
A cênidva Hunioipaf de Pieúnio Decreta e promulga a segmsn:
ta Resolução
ártigo 1º - Fiems aumentados Gm TOa(setonta por cento), os vericiméne
tos do Auxíliaé É) Secretaria e do Contínuo da Câmara Municápel de —
Peladas. .
drtigo Do - ME decorrentes &a presenta Lei corres pór dog
ta das verba do orgamento.
artigo 3º iução entrará e+ vigor a partir de pano Mudo
Janeiro de WE nomegantos e sessa-ta e quatro, (191 1480 erga
. OM sontrário.,
Gas fags0es, 5 de Dezembro de 1963
NR Abre Rosa Sonres-Prosidente
Às Camargo Ayres - 1º Secretário
Roberto Roiim da Silva - 2º Secretário.
gisaãa o publicada na Secretaria da Côâma*. um ednoss.
Secretaria, em 6 de dezembro do Mp hd
(a) José Watermann- Aux. Secretétiga.
RESOLUÇÃO nº6/6) !
Que fixa subsídio e verba de Radligaênta +
ções do Prefeito Munici
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& Mmara Municipal de Piedade Decreta e page a seguir
ts Res -
Artigo 1t À fixados em 0R.$50.000,00(cincosnts M iros) em
UR.$30.1D0,00( trinta mil cruzeiros), os subsídios «a papa PePrGe
sentações fly Prefeito Municipal dfste Município. ,
Artigo 28 « Reta. Movelngão entrará em vigor no die. BO &g fenciro de.
1964.
Artigo 3º a As despesas ãa Pregento Lei correrão por verba práprico
de orçamentaa
Artigo 4º a -Rovogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 5 de Dezembro de 1963. É
(a) Juraoy Rosa Soares. Presidente i
(tn) Ruy de Camargo Ayrese 1º Secretário. | |
(a) Roberto Rolim da Silva « 2º Beoretário.
Maststrada e publicada na Secretaria da Câmara em 6-12.1963
Secretária, 6 de dezembro de 1963.
(a) usé Faterman. Aux, da Secretaria,
Leg 28383 de Já de Dezembro de 1963 ' ;