| Tipo | Decreto-Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1944 |
| Date | 1944-05-02 |
| Ementa | Que dispõe sobre redução de impostos |
| native_id | 1455 |
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m gravada em meio digital pela Image One, extra inal de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06..000.002, a good e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 2 po “ vdo Coselha hd mmiliatiro oie Gita do clreunto. pp ni cl cado er . EE ZA A | ei UT Dol ios A Sh bla 63G é re TA, do Italucio mê 581 dita, do ermaliocledems o [ao Pa (fulds lido, ba pipi da fas Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ] . sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Murtacior" bES ) 2 IS YI2, MAG A