| Tipo | Decreto-Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1944 |
| Date | 1944-07-31 |
| Ementa | Que dispõe sobre isenção de impostos |
| native_id | 1457 |
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Imagem eio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06.000 902 , para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] ff rot de Lda cui! n/939 - A , o ' é o imagem gravada em meio digital pela Image One, al de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06.000. A a PÇA e ao nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] — Ivof L00,00 (Mupcetro crgeires a Guada | + 2 Vhrb boooo(seincite crusei o táal As Dik