norma nº 609/1967

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06.000. .002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6. m5HTá e41 da Lei é 935194
Lei =a6op à de 21 do Março de 1967
Que d e sôbre de; tação
de ir que conste | propetaçã a
ao ênr, Plínio Leite e Oliveira, :
Mossias Rolim da Silva, Pret- ito Nuniei;al de Pioânde, Estas
do de São Paulo, e t G.s '
Usando de suas atribuições conferias por Lois
Fag sater que a Gêmara Municipal de Pie: ado doesota o 8le
Promulga à seguinte Lois
ástigo 1º - Pica a Pro. itura Municipal de Pleiado, autorizada a desapropri=
ar amigável ou Judicialnento, uma área de terreno com 9,320(novo.
mil trezentos e vinte Jmstros quadrados, gLe consta pertencer as
Sire Plinio Leito de Oliveira, divisao com as seguintes proprig
dades: Daniel Sehcetz, Sinão Vicira de Horses, Dra Wal Zderósito
| . de Castro e Prefeitu.a Municipal
Ci | Agtigo 20 » Havendo concordância das partes, u ( 9sapropriação será ansgatea,
desde que o prêço total do imóvel no ultrapasse o valor da avãs
lação ou seja HCR.$6,000,00( Seis mil crugoisos novos).
Astigo 3º — Fica a Secção ca Contabiliúçde . a Prefeitura autosi zada a sacar.
da dotação própria orçamentária a importância necsssária para em.
cobertura das desporas com a presente le
Art, he > Esta 1ei entrará em vigor na cata de gua publicação, e: vogadas
as disposições en contrário,
Prefeitura Munic ipal do Piedade, em 27 de março. de 1967
| — Ssios Rolim da Silva
Prefeito
Hegistrada e publica a na Secção conpefedie na mesma data supra,
Agmando Paslar
Biretor Geral,