norma nº 7/2019

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 07/2019
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de averiguação denominada ‘Castelo de 
Cartas’ no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.”
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na alínea “b”, inciso I, artigo 19 do 
Regimento Interno da Câmara, Resolução 01/2005, nomeia para compor a Comissão Especial 
de averiguação denominada “Castelo de Cartas” no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, 
criada pela Resolução nº 10/2019, os seguintes vereadores:
MAURO VIEIRA MACHADO - Presidente
ALEX PINHEIRO DA SILVA
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
GERALDO AMÂNCIO VIEIRA
MARLY APARECIDA GODINHO
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 11 de junho de 2019.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias e Moraes
Presidente.