norma nº 580/1966

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
.Eeá nº980 às 13 de Junho de 1966
ae io adro um crédito especial da cr eoo
estinado a atender despesas com 0 se
aa Rras da esdso se “a
Eesstas Bolis ta Silva, Prefeito Hnioipal ds ras teta; Es-
tado do. São Paulo, € £ Go, o
- Usando de suas etritusções Esgotos
Paz saber que a Cêtara Hantoipal às Pisidgdo Decreto. o te
promulga a seguinte Lets '
fixtigo à? — Páca aberto no Sexviço de Contabilidade “Ga Prefeitura,. um
crédito especial de até 08.31.250.000 ( Hâm milhão Gugeno
tos e cântsenta mil crazeiros) dstincdo à ocorrer as dsa-,
pssas qom € Levantamento cadastral des propricândes lotam
ligadas na gado do Nunicípio,
Artigo 8 - Como despesas com o lavantamento entende-se a remuneração.
" | eer paga ao pessoal espevisimente contratado para fase
. Sorvigo é para aquisição de material.de javantarento,
'g Unico “a Os funcionários e aervidores que foram designados para O
Serviço ds Cadastramento nada -percobexão além dos provene
“tos normais fixados.pala legislação vigente, asndoque pa-:
ra os contratados o Poder Exsentivo baixará regulamentação
próprias
Artigo 3º » Para ocorrer as despesas com o: -orédito óspeciel aberto “Pes
3o asto 10 ficam -anpladas Barcialmente nes inportâncias - —
respostivas ea seguinte verbas: do orgamento vigentes
3- sato 03000 so bo aço o URB 900
3 Lg efedada eco ssosncoss . €50..000
> 4010460c03sccossconaoo 300.000
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Artigo 4º o Esta lei entrará em vigor na data. de no pata.
“esgão, revogadas as disposições “em contrário.
Prefoítura Handel pal às Pio “ado; em 33. às Junho de 1966
Registrada o publicada na Se9q Expésiento Geral da Prg
feitura, as mesma deta 6 = o “o