norma nº 4320/2014

26/07/2022 11:11 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.320, de 02 de março de 2014
Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.288, de 05 de junho de 2013
Dispõe sobre a desafetação de bem público, conforme especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade-SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica desafetado da categoria de uso especial, passando a integrar a categoria de bens dominiais do Município,
disponíveis para alienação, o imóvel descrito, caracterizado e identificado como um terreno urbano designado “Área
02” com 67.104,89 metros quadrados, situado no Bairro Alto de Piedade, ora denominado Núcleo Industrial I “Antonio
Basílio Gimenez Filho”, objeto da matrícula n° 20.029, do Cartório do Registro de Imóveis local e inscrito na Fazenda
Municipal sob o n° 12.0001.2500.00.00, com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia no ponto “10”, localizado na
lateral esquerda da antiga Estrada Estadual SP-250, sentido Piedade-Tapiraí, distante 152 metros da confluência entre
Estrada Estadual Padre Guilherme Howell, área “A” (matrícula 19.185) e o final, lado direito da Rua Capitão Moraes,
sendo essa confluência localizada no quilometro 120 Km + 857 metros; do ponto “10”, segue em reta com azimute 78
°44´53” e na distância de 18,31 metros até encontrar o ponto “11”; deflete à direita e segue em reta com azimute
168º44´53” e na distância de 20,66 metros até encontrar o ponto “12”; deflete à esquerda e segue em reta com
azimute 143°13´17” e na distância de 75,78 metros até encontrar o ponto “13”, localizado no alinhamento da Rua
Capitão Moraes, confrontando do ponto “10” ao ponto “13” com área “B” (matrícula 19.186), de propriedade de
Zoraide Martins; deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento da Rua Capitão Moraes com azimute 48°51´20”
e na distância de 12,97 metros até encontrar o ponto “14”; deflete à direita e segue em reta com o azimute 62°17´01”
e na distância de 19,28 metros até encontrar o ponto “15”; deflete à direita e segue em reta com azimute 78°30´34” e
na distância de 38,41 metros até encontrar o ponto “16”; defelte à direita e segue em reta com o azimute 89°14´19” e
na distância de 38,44 metros até encontrar o ponto “17”; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 82°53’50” e
na distância de 14,76 metros até encontrar o ponto “18”; deflete à esquerda e segue em reta com o azimute 67°34’50”
e na distância de 24,18 metros até encontrar o ponto “19”; deflete à esquerda e segue em reta com o azimute
51°10’10” e na distância de 18,03 metros até encontrar o ponto “20”; deflete à esquerda e segue em reta com o
azimute 41°26’40” e na distância de 38,91 metros até encontrar o ponto “21”; deflete à esquerda e segue em reta com
o azimute 40°01’35” e na distância de 62,25 metros até encontrar o ponto “22”; deflete à direita e segue em reta com
o azimute 47°25’10” e na distância de 24,83 metros até encontrar o ponto “23”; deflete à direita e segue em reta com
azimute 54°25’10” e na distância de 24,83 metros até encontrar o ponto “23”; deflete à direita e segue em reta com
azimute 54°13’03” e na distância de 24,51 metros até encontrar o ponto “24”; deflete à direita e segue em reta com
azimute 59°37’39” e na distância de 21,74 metros até encontrar o ponto “25”; deflete à direita e segue em reta com o
azimute 78°34’11” e na distância de 13,45 metros até encontrar o ponto “26”; deflete à direita e segue em reta com o
azimute 127°08’40” e na distância de 13,29 metros até encontrar o ponto”27”; deflete à esquerda e segue com o
azimute 106°53’17” e na distância de 14,55 metros até encontrar o ponto “28”; deflete à esquerda e segue em reta
com azimute de 97°39’02” e na distância de 13,20 metros até encontrar o ponto “29”; deflete à esquerda e segue em
reta com o azimute 91°09’00” e na distância de 12,17 metros até encontrar o ponto “30”; deflete à esquerda e segue
em reta com azimute 79°29’34” e na distância de 15,54 metros, até encontrar o ponto “0”, dividindo do ponto “13” ao
ponto “0” com a Rua Capitão Moraes; do ponto “0”, deflete à esquerda e segue em reta com azimute 323°13’17” ena
distância de 156,04 metros, dividindo com Alfredo Optiz, até encontrar o ponto “1”; deflete à esquerda e segue em
reta com azimute 277°16’31” e na distância de 201,79 metros, dividindo com a área pertencente a Ceme José Marum,
até encontrar o ponto, ora denominado “1 A”; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 163°52’57” e na
distância de 116,75 metros até encontrar o ponto, ora denominado “1 B”; deflete à esquerda e segue em reta com
azimute 260°03’39” e na distância de 165,61 metros até encontrar o ponto “7”, confrontando do ponto “1 A” ao ponto
“7”, com área “1” de propriedade da Prefeitura Municipal de Piedade; deflete à esquerda e segue em reta com azimute
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165°41’04” e na distância de 49,35 metros até encontrar o ponto “8”; deflete à direita e segue em reta com azimute
190°56’20” e na distância de 24,51 metros até encontrar o ponto “9”; deflete à direita e segue em reta com azimute
196°21’15” e na distância de 19,53 metros até encontrar o ponto “10”; confrontando do ponto “7” ao ponto “10” com
a antiga Estrada Estadual SP-250 de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –
DER, onde teve princípio esta descrição”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente
aquelas contidas na lei municipal nº 4288, de 5 de junho de 2013.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 2 de março de 2014.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal